A Secretária estadual do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) publicou nota explicando a devolução de R$ 2,5 milhões para a União. Dinheiro de convênios federais que deveriam ser aplicados em Alagoas.

A fala foi feita sob intensa pressão e uma após uma enxurrada de críticas. 

Cláudia Petuba teve chance de falar com a reportagem da Gazeta há uma semana mas preferiu não se pronunciar. Nas explicações que enviou à imprensa, na última quinta-feira (15), aponta como justificativas dificuldades em licitações e migração de convênios entre pastas do governo.

Ela está à frente da Pasta há cerca de quatro anos. Muitas falhas apontadas nas justificativas abaixo poderiam ser sido evitadas. Diante das afirmações de defesa, a responsabilidade ficou entre o Estado ou a União.

Cara a cara

A titular da Selaj vai ter que dar explicações na Assembleia Legislativa de Alagoas. Lá os deputados reagiram negativamente à devolução de recursos e dificilmente vão aceitar como desculpas os argumentos apresentados até agora.

Petuba ainda não marcou data para sua ida ao Legislativo. Antes dela quem vai conversar com os deputados, esta semana, é o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito. “Ele foi convidado para falar sobre a Missão China”, aponta o líder do governo na ALE, Sílvio Camelo (PV).

O líder do governo adianta que todos os secretários envolvidos em questões "polêmicas" deverão ir dar explicações aos deputados: “a orientação do governo é não deixar nada sem resposta”.

Defesa

De acordo com a nota, a Selaj, foi criada em abril de 2015 e desde então teria “herdado” convênios vencidos e com inconsistências técnicas.

Como justificativa, Petuba diz que “nos últimos 4 anos vivemos uma grande instabilidade política à nível nacional, que impôs várias mudanças na equipe técnica do Ministério responsável e o entendimento político que passou a cancelar e revogar sistematicamente os convênios federais existentes, nesse período as últimas solicitações de prorrogação de prazo de convênio foram negadas”.

Veja a nota na íntegra 

Maceió, 15 de agosto de 2019.

Sobre a devolução de recursos de convênios federais destinados ao esporte, esclarecemos:

1. A Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude-SELAJ foi criada em 01/04/2015, sendo responsável, desde então, pela adesão de um único convênio federal o “Brincando com o esporte”. Sendo transferido para a SELAJ, após a sua criação, outros 3 convênios que haviam sido aderidos por outras secretarias, nos anos de 2012 e 2013, na gestão anterior. Chegando a receber convênios vencidos, inclusive, após o término da sua vigência, como o programa “Estação da Juventude”, cabendo à SELAJ apenas prestar contas e devolver os recursos. Bem como convênios que foram formatados com inconsistências técnicas por parte do Governo Federal, impedido que Alagoas e todos os outros estados não conseguissem executá-los, vindo a ser extinto pelo Ministério responsável.

2. Cada convênio envolve uma média de 10 licitações distintas, que demandam tempo, passando por análise jurídica e, em alguns casos encontram impedimento na execução de alguns itens, como a contratação temporária de pessoal, cuja legislação alagoana vigente à época não previa a contratação dos profissionais necessários, gerando impedimentos para que a contratação ocorresse conforme o exigido pelo Governo Federal.

3. Vale ressaltar que nos últimos 4 anos vivemos uma grande instabilidade política à nível nacional, que impôs várias mudanças na equipe técnica do Ministério responsável e o entendimento político que passou a cancelar e revogar sistematicamente os convênios federais existentes, nesse período as últimas solicitações de prorrogação de prazo de convênio foram negadas. Sendo que, até 2016 o entendimento do Governo Federal era de conceder as prorrogações quantas vezes fossem necessárias no sentido de viabilizar a execução dos convênios.

Segue abaixo detalhes dos convênios em questão:

1º Programa Estação da Juventude:

Valor R$ 651.200,00

Convênio com Vigência: 21/12/2012 à 14/03/2016, celebrado entre a SEMUDH* e a SNJ**, transferido para SELAJ, apenas, em 22/03/2016, 08 dias após o término de sua vigência, ficando a cargo da SELAJ, apenas, a prestação de contas e devolução dos recursos financeiros, a qual foi realizada em 09/08/2016, com aprovação pelo Governo Federal em 12/08/2019.

2º Programa segundo tempo – PST/NAVEGAR:

VALOR – R$ 928.594,16

Convênio com Vigência de 01/12/2013 à 26/10/2016, celebrado entre ME e SEE***, transferido para a SELAJ em 20/11/2015, dos 35 meses de sua vigência, ficou apenas 11 meses sob responsabilidade da SELAJ para a conclusão de sua execução, porém, o referido programa foi elaborado pelo governo federal com várias inconsistências técnicas na sua formatação, tanto que foi extinto pelo próprio governo federal sem que nenhum outro estado tenha conseguido executá-lo.

3º Programa de Esporte e Lazer na Cidade – PELC:

VALOR – R$ 511.414,00

Convênio com vigência de 04/12/2013 a 26/06/2017, celebrado entre ME e SEE, transferido para a SELAJ em 04/01/2016: dos 04 anos de vigência, ficou apenas 01 ano sob a responsabilidade da SELAJ, para que órgãos competentes realizassem 12 licitações distintas. O referido convênio encontrava-se com os processos licitatórios encaminhados pela gestão anterior do Governo do Estado, porém, com muitas inconsistências, sendo necessário reiniciar vários processos e, com a proximidade do fim da vigência, mesmo após solicitação da SELAJ, o ME não prorrogou o prazo, não restando alternativa a não ser devolver tais recursos.

4º Projeto Brincando com Esporte:

VALOR – R$ 790.200,40.

Único convênio aderido pela SELAJ, com vigência publicada no Diário Oficial da União em 13/01/2017 à 30/08/2018, celebrado entre ME e SELAJ, cujo objeto era a realização de atividade de esporte recreativo no período de 25 dias, durante as férias escolares. Dado o início da vigência foram abertas 07 licitações para contratação de bens e serviços, sendo concluídas 05, restando apenas 02 em fase de finalização, porém, dado as especificidades do referido Programa, que permitia sua execução, apenas, durantes as férias escolares, foi necessário solicitar a prorrogação do prazo de vigência, sendo negada, mais uma vez, pelo ME.