Política

Só quem abusa ou quer abusar é contra a lei do abuso de poder, afirma Calheiros

O senador divulgou uma carta da OAB nacional apoiando a regulamentação

Por Blog do Edivaldo Junior 26/08/2019 09h09
Só quem abusa ou quer abusar é contra a lei do abuso de poder, afirma Calheiros
Blog do Edivaldo Junior

O deputado estadual Paulo Dantas (MDB) fez questão de registrar, semana passada, em discurso na Assembleia Legislativa de Alagoas, o voto do deputado federal Nivaldo Albuquerque (PTB) a favor da lei do abuso de autoridade na Câmara dos Deputados.

O deputado fez um discurso contra os excessos e truculência da FPI do São Francisco contra pequenos produtores da bacia leiteira.

No Twitter, o senador Renan Calheiros (MDB) divulgou na última sexta-feira (23), uma carta da OAB nacional apoiando a lei de abuso de autoridade.

“A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para efetivamente demonstrar à sociedade brasileira que ninguém está acima da lei e do respeito à Constituição Federal”, afirmou.

“Só quem abusa ou quer abusar é contra a lei do abuso de poder. Além do mais, qualquer condenação dependerá de denúncia do MP, sentença judicial com amplo direito de defesa e trânsito em julgado”, reforçou o senador.