Uma emenda de redação pode ser a única a ser incorporada no texto final da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência em tramitação no Senado Federal.

A proposta de emenda é do senador alagoano Renan Calheiros (MDB) e prevê a criação de regras especiais para a aposentadoria dos trabalhadores informais.

Pelas suas características, segundo o senador, a emenda de redação não vai provocar alterações (apenas correções de redação) na PEC, evitando assim a necessidade de submetê-la a nova votação na Câmara dos Deputados.

Mais de 480 sugestões de mudança na reforma foram apresentadas por senadores até o início da noite desta terça-feira (3).

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) “avalia incorporar a ideia de Renan Calheiros (MDB-AL), senador influente e que já presidiu a Casa”.

Ainda segundo a Folha, o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati estuda fazer uma nova alteração na proposta para exigir a criação de um modelo especial de contribuição para trabalhadores informais e de baixa renda.

Emenda de senador de AL deve garantir regra especial para informais na reforma Previdência.

De acordo com Renan, os trabalhadores sem carteira tem dificuldades em comprovar as contribuições ao INSS. “Além da idade mínima, eles precisariam comprovar pelo menos 20 anos de contribuição”, afirma.

“Os trabalhadores terão enorme dificuldades para se aposentar. Em Alagoas, por exemplo, 52% dos trabalhadores são informais. No Ceará, 56% e só 74% dos informais conseguem comprovar cinco meses de pagamento ao INSS por ano”, aponta Renan.

Em alguns estados, segundo o IBGE, o trabalho informal é ainda maior. Esse percentual chega a 58,8% no Piauí e a 59,8% no Maranhão. O Pará é o estado com a situação mais grave, onde 61,4% dos ocupados estão na informalidade.

Veja a reportagem da Folha

Reforma da Previdência poderá exigir criação de regras especiais para informais e baixa renda*

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), estuda fazer uma nova alteração na proposta para exigir a criação de um modelo especial de contribuição para trabalhadores informais e de baixa renda.

Jereissati avalia incorporar a ideia de Renan Calheiros (MDB-AL), senador influente e que já presidiu a Casa.

A equipe que trabalha no novo relatório do tucano quer estabelecer que uma lei criará regras diferentes para quem, hoje, está à margem da Previdência Social, como trabalhadores informais, pessoas de baixa renda, inclusive aquelas que se dedicam apenas a atividades domésticas na própria residência.

O objetivo seria a chamada inclusão previdenciária. Isso significa criar normas diferentes para estimular que essas pessoas passem a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Desemprego).

Assim, elas passam a ter direitos de um segurado, como auxílio-doença e aposentadoria.

A PEC da reforma da Previdência não deve detalhar o modelo de contribuição especial para informais e trabalhadores de baixa renda, mas irá prever que um sistema especial seja criado e até mesmo com alíquotas diferenciadas.

Com alíquotas mais baixas, o governo tem conseguido ampliar a cobertura previdenciária, por exemplo, para trabalhadoras domésticas e os microempreendedores individuais (MEI).

*o texto contém supressões de parágrafos. Leia o texto na íntegra: Reforma da Previdência poderá exigir criação de regras especiais para informais e baixa renda