A assessora de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), Flávia Gomes de Barros ressalta como a lei vai funcionar no estado, tanto para os candidatos, eleitores e até para a imprensa.

“A lei chega para criminalizar efetivamente essa disseminação das fake news. Principalmente aqui em Alagoas, a gente vai ter um olhar mais especial para os candidatos nos municípios, e para todos os tipos de mídias. Então, o juízes eleitorais vão ter como criminalizar, multar e até mandar prender”, explica Flávia.

A assessora cita ainda que o TRE/AL vai se atentar também para notícias de jornais, caso seja comprovado que o jornalista agiu de má-fé. O veículo ou o próprio profissional deve ser penalizado. “A gente inclusive já teve casos nas eleições de 2018, onde o tribunal aplicou multa a alguns veículos de comunicação de Alagoas que divulgaram pesquisas falsas – não são exatamente fake news, mas não estavam registradas na Justiça Eleitoral. Esses veículos estão respondendo, vão pagar uma multa por conta disso, estão recorrendo, mas está em aberto no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Agora, jornais, revistas e sites que publicarem enquetes, pesquisas e as próprias fake news serão enquadrados e responderão do mesmo jeito que as pessoas físicas”.

A assessora alerta que as notícias falsas podem alterar um resultado de uma eleição. “O que a gente está combatendo na verdade é a desinformação – pessoas que têm interesses escusos em publicar a desinformação, o que queremos, é que essas pessoas saibam que a partir de agora, elas podem ser presas, pagar multa e responder processos a partir do momento que ela compartilhar notícias falsas. Então, o eleitor, o candidato deve ter cuidado redobrado, mesmo que ele não tenha conhecimento, deve primeiro procurar saber, entender – porque mesmo não tendo o conhecimento ele vai justificar, mas orientamos que cheque antes de compartilhar algo. Nas últimas eleições tivemos uma avalanche de fake news, especialmente no primeiro turno’’.