No caso do STF, porém, a apresentação de uma notícia-crime pela oposição não poderá prosperar sem um aval do procurador-geral da República, Augusto Aras, já que apenas ele pode pedir a abertura de um processo criminal contra um deputado. Aras tomou posse no final de setembro, após ser indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo Bolsonaro.

Já no caso da Câmara dos Deputados, caberá ao Conselho de Ética da Casa avaliar a abertura de um processo de cassação contra o parlamentar.

A fala de Eduardo ocorreu em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, após uma pergunta sobre os protestos que estão ocorrendo no Chile. Ele disse que um "novo AI-5" era uma possibilidade em caso de "radicalização da esquerda" no Brasil. Depois da forte reação negativa e de ser repreendido até pelo presidente, o deputado disse ter sido mal interpretado ao programa "Brasil Urgente", da Band, na tarde da última quinta-feira.

"Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei", afirmou ao apresentador do programa, José Luiz Datena.