Política
Deputados de AL terão mais de R$ 145 mi em verbas
Com a PEC 34 de 2019, aprovada em junho, cada parlamentar federal terá mais recursos de emendas impositivas
Com as mudanças aprovadas este ano, cada parlamentar federal de Alagoas terá mais recursos de emendas impositivas para aplicar no Estado do que qualquer prefeito, secretário estadual e a maioria dos ministros do governo federal.
Cada parlamentar tem direito a emendas individuais e as emendas de bancada. O valor é fixo. As emendas individuais são impositivas há 6 anos. Serão de R$ 15,9 milhões em 2020 para cada deputado.
Com a PEC 34 de 2019, aprovada em junho, as emendas de bancada também passaram a ser de execução obrigatória. As emendas de bancada são de R$ 247 milhões por Estado.
Por essa lógica, deputados de Estados menores ‘valem’ mais do que parlamentares de Estados com grandes bancadas.
Isso porque o valor das emendas de bancadas passa a ser distribuído pelo número de parlamentares. Em Alagoas 12 deputados e senadores vão dividir R$ 247 milhões e, junto com as emendas individuais, cada um terá direito a emendas totais em 2020 de R$ 36,5 milhões.
Durante um mandato de quatro anos, um deputado federal terá mais de R$ 145 milhões para empregar como quiser. Pode mandar para prefeituras, Estado ou instituições. Para senadores, essa conta dobra. O mandato é de 8 anos.
Com todo esses recursos disponíveis, os atuais deputados são favoritos para ganhar a reeleição em 2022. Até lá eles terão, além desses R$ 145 milhões, recursos do fundo partidário, recursos federais – que podem ser conseguidos principalmente por parlamentares mais influentes junto ao governo federal – além decargos no segundo e terceiro escalão do governo federal e cargos no primeiro e segundo escalão do governo do Estado.