Sessão solene na Assembleia Legislativa de Alagoas, nessa segunda-feira (9), celebrou a entrega de 40 mil títulos de propriedade pelo Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual. Durante o evento, foram homenageadas autoridades que colaboraram com o programa, desde a sua criação, em 2005.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, foi um dos agraciados. Na avaliação do desembargador, os números do Moradia Legal impressionam.

“São mais de 200 mil pessoas beneficiadas, isso é quase a população de Arapiraca. A entrega do título de propriedade tem uma importância muito grande na vida das pessoas. Elas passam a ter a certeza de terem vencido os riscos do desamparo”, afirmou Tutmés Airan, que agradeceu aos prefeitos participantes do programa. “O apoio desses gestores é fundamental”, reforçou.

O decano do TJAL, Washington Luiz Freitas, que implantou o Moradia Legal quando esteve à frente da Corregedoria Geral da Justiça, em 2005, também foi homenageado. “Com as escrituras, as pessoas passam a ser, de fato e de direito, donas de seus imóveis e isso nos enche de alegria. O Moradia Legal é um grande sucesso e já virou referência em outros estados”.

A sessão solene foi proposta pelo deputado estadual Inácio Loiola Damasceno Freitas, que destacou o alcance social do programa. “Esse trabalho vem reparando grandes problemas na sociedade alagoana e veio atender a um público menos favorecido”, disse o parlamentar. E completou:

“Na condição de alagoano, me sinto extremamente feliz porque nosso Poder Judiciário, além de estar à frente do destino de cumprimento da lei, faz esse trabalho social de grande relevância para a sociedade”.

O Moradia Legal está na sua quarta edição e é uma parceria entre TJAL, Corregedoria, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e Prefeituras. A mais recente entrega de títulos do programa ocorreu na sexta-feira (6), em Teotônio Vilela. Mais de 600 imóveis foram regularizados na ocasião.

Homenageados

Durante a sessão solene na ALE, foram homenageados os desembargadores Tutmés Airan, Washington Luiz Freitas, José Carlos Malta Marques, Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Klever Rêgo Loureiro, além dos deputados Marcelo Victor e Inácio Loiola, do presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, e do prefeito de Teotônio Vilela, João José Pereira Filho.

Rural Legal e outros programas

O coordenador do Moradia Legal, juiz Carlos Cavalcanti, afirmou que o programa não teria êxito sem a participação efetiva do Executivo e do Legislativo. “Os poderes constituídos juntos realizaram o Moradia Legal, de regularização fundiária, e vão realizar outros programas, como o Rural Legal”.

O objetivo, explicou o magistrado, é regularizar imóveis rurais de até seis hectares. “A tendência é que o Rural Legal venha a se concretizar ainda neste ano e no início do próximo, já que os trabalhos vêm sendo realizados ao longo do ano”.

Além do Moradia Legal e do Rural Legal, o Judiciário desenvolveu o Posse Legal, que já legalizou a posse de 300 imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió. Em junho deste ano, a iniciativa conquistou a segunda colocação no Prêmio Rares-NR, no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Aracaju (SE).

“Queremos lançar agora o Usucapião Legal. A ideia é ampliar esse leque de alcance do programa. Garantir, cada vez mais, o direito à moradia, ao abrigo”, afirmou Tutmés Airan.