Política
Sancionada lei que proíbe cortes de serviços nos finais de semana e vésperas de feriado
O projeto é uma reformulação do texto aprovado em 2007 pelo então governador, Teotonio Vilela Filho
O governador Renan Filho (MDB) acaba de sancionar, com vetos, uma lei de autoria do deputado estadual Galba Novais (MDB) que proíbe cortes de energia, água, gás e outros serviços públicos nos finais de semana e vésperas de feriado.
A redação da ‘nova lei’ (lei nº 8.233/2020) publicada no diário oficial do estado dessa segunda-feira (13), é praticamente a mesma dada a outra lei (nº 6.828, de 16 de julho de 2007), sancionada pelo então governador Teotonio Vilela Filho.
Quase 13 anos de criação e a lei ainda não era exercida, tanto que foi necessário fazer outro projeto com o mesmo objeto.
A lei proposta por Galba Novais é um pouco mais ampla, na medida que inclui entre as proibições de cortes serviços de telefone fixo e internet.