O Ministério Público do Estado de Alagoas transformou em Inquérito Civil denúncia de fraudes que envolve a prefeitura de Olho d’Água das Flores e outros 15 municípios da região da Bacia Leiteira.

O inquérito apura denúncias de fraudes em licitação num processo que envolve o prefeito de Olho d’Água das Flores, Carlos André Paes Barreto dos Anjos (PL), conhecido como Nem de Humberto, presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (CIGRES Região: Bacia Leiteira) e o pregoeiro Hugo Feitosa.

O processo foi aberto após denúncia da empresa Mega Mak, que teria sido impedida de participar da licitação a partir de manobras que envolveriam combinação de preços e adulteração da documentação.

A denúncia, que chegou a ser apresentada em Olho d’Água das Flores, só foi aceita na 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, um dos municípios que integram o Cigres.

O que pesa na denúncia, principalmente, é a suspeita de que a empresa Opas Aterro Sanitário, que já operava no Cigres através de dispensa de licitação anteriormente ao processo licitatório, tenha sido beneficiada durante o pregão presencial 017/2017.

O inquérito, no entanto, deve sofrer uma ‘reviravolta’ nos próximos dias em função de uma “estranha coincidência”.

Uma fonte, que pediu para preservar sua identidade, informou ao Blog do Edivaldo Júnior, que está encaminhando ao MP/AL fatos que comprovariam relação de amizade entre o presidente do Cigres e José Fernandes dos Santos Junior, proprietário da empresa que venceu a licitação.

No dia 25 de março de 2014, Carlos André foi nomeado para assumir a presidência do Iteral. Duas semanas depois, José Fernandes dos Santos Junior foi nomeado, no dia 9 de abril, para a chefia de gabinete do mesmo órgão.

“O dono da empresa que presta serviço ao consórcio foi chefe de gabinete do prefeito quando ocupou o cargo de Diretor presidente do Iteral”, diz a fonte que encaminhou ao blog os mesmos documentos que estão sendo enviados ao MP/AL.

Retomando a investigação

No início da semana, antes de ser revelada a relação de proximidade entre Carlos André e José Fernandes Junior, a promotora de Santana do Ipanema, dra Shanya Maria de Espíndola Dantas (empossada no MP em novembro de 2019), adiantou que o Inquérito Civil terá continuidade.

“Conversei ontem com o Dr. José Carlos Castro, do NUDEPAT, que é o núcleo que está atuando nesse caso junto com as promotorias de Santana e Olho d’Água e ficamos de agendar uma reunião com os três para analisarmos a documentação e darmos prosseguimento no IC”, disse por aplicativo.

Investigação envolve 16 municípios

Embora seja um consórcio, o Cigres, por força de lei, tem que seguir todas as regras da administração pública. Embora represente 16 municípios da Baica Leiteira, o Inquérito Civil se concentra em Olho d’Água das Flores, cidade onde está localizado o aterro sanitário do Consórcio, que é presido pelo prefeito do mesmo município.

Além do processo licitatório, suspeito de fraude, o MPE tem solicitado informações a todos os outros municípios sobre os valores planilhas, volumes de lixo e valores pagos ao Consórcio. O atraso no envio de várias informações foi o que levou a abertura do Inquérito Civil que pode evoluir para uma ação civil pública e, se for esse o caso, resultar em várias medidas, incluindo a condenação de suspeitos e acusados.