Política
Não reajuste salarial melhora indicadores fiscais de Alagoas
Pela primeira vez nos últimos dez anos os gastos com pessoal ficaram abaixo de 45% da Receita Corrente Líquida
Em 2019 o Estado de Alagoas conseguiu aumentar sua arrecadação tributária em mais de 6,6%. Ao mesmo o governo tempo reduziu os gastos líquidos com pessoal em mais de 1% por conta do ‘congelamento’ salarial.
Na prática, a decisão do governo de Alagoas em não dar reajuste ao funcionalismo em 2019 afetou negativamente o bolso de mais de 70 mil servidores públicos ativos e inativos, mas do outro ajudou a melhorar os indicadores fiscais do Estado.
O resultado é que pela primeira vez nos últimos dez anos os gastos com pessoal ficaram abaixo de 45% da Receita Corrente Líquida.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal de 2019, a despesa total líquida com pessoal em 2019 chegou a R$ 3,826 bilhões e representou 44,71% da Receita Corrente Líquida, que foi de R$ 8.559.007.201,96.
Os gastos com pessoal, pela primeira em mais de uma década ficaram próximo do Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 44,1% e se distanciaram dos limites Prudencial (46,55%) e Máximo (49%).
Em 2014, por exemplo, Alagoas superou o limite da LRF e registrou gastos de 49,71%, ultrapassando o limite máximo. Desde então, o Estado oscilou com percentuais de gastos acima dos 48%, exceto em 2016 (45,97%) e 2019 (44,71%), justamente os dois anos em que o funcionalismo ficou sem reajustes.
A comparação com as despesas de 2018 aponta para um verdadeiro arrocho salarial no Estado. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal de 2018, as despesas líquidas com pessoal naquele ano foram de R$ 3.876 bilhões e representaram 48,69% da Receita Corrente Líquida, que foi de R$ 7.962 bilhões.
Em outras palavras ou números, o ‘congelamento’ salarial ajudou o Estado a poupar mais recursos para aplicar em outras áreas. A RCL cresceu de R$ 7,9 bi para R$ 8,5 bi enquanto o gasto com pessoal caiu de R$ 3,87 bi para R$ 3,82 bi.
Na comparação ano a ano, os gastos com pessoal tiveram uma pequena queda nominal de 1,29% entre 2018 e 2019.
Mas se considerada a variação real (levando-se em conta a inflação que foi de 3,75% em 2018) o poder de compra do servidor público de Alagoas caiu mais de 5%.
Veja os relatórios completos em PDF:
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