O projeto de lei, de autoria do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), que cria uma quarentena de de carreiras de Estado disputar a eleição depois que deixarem seus cargos, foi pautado para votação a partir da próxima terça-feira na Câmara dos Deputados.

O projeto, se aprovado, vai impor a militares, juízes e promotores que queiram disputar cargos políticos cumprir uma quarentena de até seis anos antes do pleito. Ficam fora da proibição servidores destas categorias que já exerceram ou exercem algum cargo eletivo.

A proposta – que “tem como objetivo impedir que membros dessas categorias utilizem para se viabilizar eleitoralmente”, segundo o parlamentar – ganhou força após o motim de militares no Ceará.

Se aprovado, o projeto poderá mudar os rumos da eleições em Maceió. Apontado como nome a ser apoiado pelo governador Renan Filho (MDB) e pelo prefeito Rui Palmeira (sem partido), o procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça (sem partido) não poderia disputar a eleição deste ano.

Isso porque, segundo reportagem de O Globo, se aprovada, a mudança já vale para a eleição deste ano. Por ser uma lei eleitoral complementar, as novas regras não precisam respeitar o princípio da anualidade, ou seja, ser validadas um ano antes do pleito – mesmo princípio aplicado na Lei da Ficha Limpa.

Um dos principais articuladores do projeto é o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que articula a votação na próxima semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também teria concordado com o avanço do projeto na Casa e sinalizou que pode pautá-lo na retomada dos trabalhos do Legislativo no pós-carnaval.

Hora da decisão

Gaspar já anunciou, através de vários interlocutores que pretende se desligar o Ministério Público até o próximo dia 5. A votação deste projeto de leite, no entanto, pode levar o PGJ a esperar um pouco mais. Ele tem até 4 de abril para uma decisão final.

Reforço

Ainda segundo o Globo, o relato do senador Major Olímpio (PSL-SP), que esteve no Ceará na semana passada, deu mais força aos argumentos levados ao presidente da Câmara dos Deputados para colocar o projeto de quarentena em votação. O líder do PSL no Senado declarou que parte dos líderes do motim está olhando para as eleições de outubro. A fala de Olímpio chegou a circular em grupos de líderes da Câmara, corroborando a tese levada a Maia. “O ingrediente político ficou evidente. Após o acordo de reajuste feito com o governo, e comemorado por policiais, começaram a insuflar o movimento”, declarou Olímpio.

Saiba mais

Ato de PMs reacende projeto de quarentena eleitoral na Câmara

https://oglobo.globo.com/brasil/ato-de-pms-reacende-projeto-de-quarentena-eleitoral-na-camara-1-24274254

Congresso avalia votar quarentena eleitoral na próxima semana

https://www.midiamax.com.br/politica/2020/congresso-avalia-votar-quarentena-eleitoral-projeto-de-fabio-trad-na-proxima-semana