Com parecer já aprovado em todas as comissões por onde tramitou, o projeto de lei que dispõe sobre o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para professores da rede estadual de ensino de Alagoas (servidores em efetivo exercício do magistério) será colocado na pauta de votação do plenário Assembleia Legislativa do Estado nesta quinta-feira (5).

As bancadas de governo e oposição já chegaram a um entendimento e a matéria deve ser aprovado por unanimidade. O presidente do Poder Legislativo alagoano, Marcelo Victor (SD) diz que como o projeto já foi analisado nas comissões deve entrar na pauta amanhã.

Autor do requerimento para inclusão da matéria na pauta, o deputado estadual Davi Maia (DEM) avalia que será possível aprovar o projeto em definitivo já na sessão desta quinta-feira. “Acredito que o projeto será aprovado sem nenhuma dificuldade. E vou encaminhar pedido para que seja feita já a votação em primeiro e segundo turno na mesma sessão”, aponta.

A proposta de origem do Executivo recebeu quatro emendas modificativas. Pelo menos uma delas, de autoria do deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB) a que proíbe desconto previdenciário do pagamento do rateio, deverá ser aprovada na base do consenso.

“No ano passado discutimos essa questão, inclusive no que diz respeito a contribuição previdenciária, disse Marcelo. Ele acrescenta que na condição de presidente da Comissão de Educação da Casa, protocolou no início deste ano proposta para que o desconto previdenciário não mais aconteça a partir dos próximos anos. A emenda já foi aprovada em todas as comissões e segundo o deputado existe que “já foi costurado com o Governo do Estado” para que a medida não seja vetada.

Pagamento

O líder do governo avalia que o projeto do rateio será aprovado já na quinta-feira, graças a esforço do parlamento: “normalmente a tramitação em cada comissão seria de até 15 dias. Fiz um apelo e duas comissões já aprovaram o projeto com emendas e a outra comissão deve aprovar a proposta já nesta quarta-feira”, aponta.

Com a liberação das comissões, a matéria poderá ir para o plenário e ser votada na quinta-feira: “é possível que a votação se encerre já nesta semana. Assim que o projeto for sancionado, o governo deverá fazer o pagamento”, adianta.

Valor

Em março de 2019, foram pagos R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb de 2018 para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino, com atraso de três meses.

A estimativa de técnicos do governo é que o valor a ser pago este ano, relativo a 2019, seja 10% maior ou cerca de R$ 35 milhões. Na prática, cada professor deve receber um valor equivalente ao que recebeu no ano passado mais 10%.

“Atraso”

O rateio das sobras do Fundeb com os servidores provocou tem provocado intensos debates na Assembleia Legislativa de Alagoas. A deputada Jó Pereira (MDB) observou que o problema é recorrente e que todos os anos os parlamentares alertam para que o Governo faça a adequação salarial dos professores para que não haja necessidade de se fazer o rateio.