O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 5, o projeto de lei ordinária 272/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, quer dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica. A matéria foi aprovada em segundo turno e em sessão extraordinária.

A matéria foi aprovada sem emendas, o que deve acelerar a sanção da Lei e o pagamento aos servidores da rede estadual de ensino. O valor a ser rateado, segundo estimativa de técnicos do governo, relativo a 2019, é cerca de R$ 35 milhões, cerca de 10% maior do que as sobras rateadas do ano de 2018, pagas no ano passado.

Na prática, cada servidor deve receber um valor equivalente a pouco mais de uma folha salarial, tendo como base o valor que cada um recebeu de 13o. Em 2019.

Considerando toda a tramitação entre sanção e carta de folha (lançamento de dados no sistema) a expectativa é que o pagamento saia entre dois ou três dias úteis após a sanção da lei.

Nesta sexta-feira, o governador Renan Filho vai gravar um vídeo para as redes sociais antecipando a data do pagamento. “O governador já definiu a data e ela será anunciada nas redes sociais ainda nesta seta sexta-feira (6). O pagamento será feito na próxima quarta-feira (11)”, assegura uma importante fonte do Palácio dos Palmares.

Debate

Após uma longa discussão sobre a matéria, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o projeto de lei quer dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb. A matéria foi aprovada em segundo turno e em sessão extraordinária.

Depois de um debate intenso no plenário da Assembleia Legislativa, os deputados decidiram rejeitar as três emendas modificativas e a emenda aditiva que tinham sido aprovadas nas comissões técnicas da Casa. Com isso, o projeto foi aprovado da mesma forma que foi enviado pelo Governo do Estado. Participaram do debate os deputados Sílvio Camelo (PV), Francisco Tenório (PMN), Jó Pereira (MDB), Marcelo Beltrão (MDB), Cabo Bebeto (PSL), Davi Maia (DEM), Inácio Loiola (PDT), Galba Novaes (MDB) e Antonio Albuquerque (PTB).

O rateio será calculado, dividindo-se o valor original das sobras, pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo. Já a distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá aos seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio da folha do 13º salário, para os que se encontram em efetivo exercício; o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (professores monitores) será feita com base na folha do 13º salário, exercício 2019.