A bancada feminina da Assembleia Legislativa faz história e registra o maior número de proposições em favor da mulher alagoana. Nesta matéria especial para o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Diretoria de Comunicação do Legislativo traz um resumo da atuação feminina da Casa de Tavares Bastos, como forma de homenagear todas as alagoanas na data especial. Composta pelas deputadas Jó Pereira (MDB), Flávia Cavalcante (PRTB), Ângela Garrote (PP), Fátima Canuto (PRTB) e Cibele Moura (PSDB), a bancada feminina apresentou diversos projetos de lei e indicações, conjunta e individualmente, visando à defesa, autonomia e fortalecimento do protagonismo da mulher na sociedade.

Com destaque à parceria com o Tribunal de Justiça do Estado para a viabilização da criação da “Casa da Mulher Alagoana”, que tem por objetivo integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de risco, humanizando, dessa forma, o atendimento e o acesso à Lei Maria da Penha. O projeto é um desdobramento das metas estabelecidas durante sessão especial realizada no Parlamento, que tratou da violência contra a mulher. Em junho do ano passado, uma comitiva composta pelas deputadas Ângela Garrote, Flávia Cavalcante e Fátima Canuto, juiz Paulo Zacarias e servidoras do Tribunal do Justiça, esteve no Mato Grosso do Sul para uma visita técnica à Casa da Mulher Brasileira, com o objetivo de conhecer o seu funcionamento, que servirá como modelo para Alagoas.

Outra ação conjunta da bancada é a indicação nº 256/2019, aprovada na plenária desta quinta-feira, 5, solicitando ao Governo do Estado que sejam acrescentadas duas vagas no Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), sendo uma delas destinada a uma representante do Legislativo e outra vaga para uma representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Alagoas (Cedim).

A mulher como protagonista

Procuradora Especial da Mulher no Parlamento alagoano, a deputada Ângela Garrote, entre outras ações, apresentou indicação solicitando ao Governo do Estado a implantação de uma Delegacia da Mulher em Palmeira dos Índios, além do projeto de lei que prevê orientação nas unidades de saúde pública e privada no Estado, a gestantes que manifestam interesse em entregar seu filho para adoção. “Reconhecemos a força, coragem e competência das mulheres alagoanas na conquista de igualdade, autonomia e fortalecimento do seu protagonismo na sociedade”, destaca a parlamentar, observando que a mulher precisa ocupar todos os espaços de tomadas de decisões. “Seja na política, na administração das empresas e negócios de diferentes áreas. A mulher precisa ser valorizada e reconhecida por sua competência”, disse Ângela Garrote, lembrando que em outubro do ano passado a Procuradoria da Mulher ganhou o apoio do aparelho de segurança pública do Estado para compor a rede de proteção a mulher, não apenas em Maceió, mas nos demais municípios alagoanos.

Valorização da mulher

A deputada Fátima Canuto também apresentou várias indicações e projetos de lei que visam à valorização da vida da mulher, especialmente na área da saúde, onde a parlamentar tem forte atuação. Entre as proposituras, destaca-se a indicação na qual apela ao Executivo que encaminhe ao Legislativo anteprojeto de lei assegurando às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário, a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças, nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), em Alagoas.

Também é de autoria de Fátima Canuto o projeto de lei 281/2020, apresentado recentemente, que garante prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativas aos crimes de estupro e feminicídio no Estado. Outra matéria de iniciativa da deputada, o projeto de lei nº 247/2019, institui o Dia da Valorização da Mulher Advogada no calendário oficial do Estado. “Fico muito feliz que dentro da Assembleia Legislativa existam cinco deputadas que lutam e representam as vozes das alagoanas. Que no Dia da Mulher todas sejam mais respeitadas, amadas e valorizadas. O maior presente que uma mulher pode receber todos os dias é respeito”, disse a parlamentar, afirmando que estará sempre ao lado das mulheres, defendendo e fazendo projetos em defesa delas.

Maior participação nas tomadas de decisões

Presidente da Comissão da Criança, Adolescente e Direitos da Mulher do Poder Legislativo, a deputada estadual Jó Pereira tem realizado um importante trabalho em defesa dos direitos das mulheres em todas as áreas e em prol de uma maior participação feminina na política e nos demais espaços de tomada de decisões. É de autoria da parlamentar duas leis sancionadas em agosto do ano passado pelo governador Renan Filho. A Lei 8.129, que garante a presença de doulas nos hospitais e maternidades das redes pública e privada de Alagoas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e a Lei 8.130, garantindo a toda gestante o direito a receber assistência humanizada durante o parto e nascimento.

Entre os projetos de lei em tramitação, de autoria de Jó Pereira, está a proposta que destina às mulheres vítimas de violência doméstica 5% das vagas de empregos oferecidas pelas empresas beneficiadas com incentivo fiscal (Prodesin) - e que prestam serviços para o Estado. “Precisamos buscar o equilíbrio para que, juntos, homens e mulheres construam uma sociedade mais justa”, destacou. “Nosso trabalho, como representante eleita no Parlamento, tem sido constante no sentido de colaborar para alcançarmos esse equilíbrio e para dar voz a todas as alagoanas”, disse Jó Pereira, que também é autora da Resolução que criou, no âmbito do Poder Legislativo, a Procuradoria da Mulher e a lei que cria e estrutura o funcionamento do Fórum Permanente em Defesa da Mulher Alagoana.

Mais segurança e acolhimento

A deputada Flávia Cavalcante é propositora da indicação na qual solicita ao Governo do Estado a criação de equipes especializadas no atendimento de mulheres vítimas de violência nos Centros Integrados de Segurança Pública (Cisp). Ela também é autora da Lei que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, sancionada em agosto do ano passado. Além disso, juntamente com as deputadas Ângela Garrote e Fátima Canuto, apresentou uma indicação para que o governador e a Secretaria de Assistência Social instituam um programa voltado para adoção tardia. Sobre o Dia Internacional da Mulher, Flavia Cavalcante disse que “é uma data importante para que nós, mulheres, façamos uma reflexão do nosso espaço dentro da sociedade. Ainda que constatemos avanços, há muito para ser conquistado. Como parlamentar, estarei sempre defendendo e trabalhando em defesa da mulher alagoana”, garantiu.

Violência não pode ser mais admitida

Como deputada mais jovem do Brasil, Cibele Moura é a autora da lei que proíbe a contratação para o serviço público estadual de condenados com base na lei Maria da Penha. “Isso é um marco. Além de simbólico é mais uma conquista para mostrar a sociedade que a violência contra a mulher não pode mais ser admitida”, destacou. Ela disse que jamais poderia deixar de usar a voz que conquistou ao ser eleita para integrar a maior bancada feminina da história do Parlamento alagoano, que não fosse em defesa da mulher. Contou ainda que, juntamente com as demais deputadas, vem mantendo conversas com o Governo do Estado e junto ao Tribunal de Justiça para que a Casa da Mulher Alagoana seja mais uma realidade, para assim acolher, de maneira digna, as mulheres vítimas de violência.

Entre outras ações, Cibele Moura propôs diversas indicações e vem dialogando com a Secretaria de Segurança Pública para que seja viabilizado o atendimento 24 horas na Delegacia da Mulher. “Para que possamos ter uma delegacia digna para receber a mulher violentada”, contou, acrescentando que apesar da composição feminina na Casa de Tavares Bastos ser histórica, o número de parlamentares mulheres ainda é irrisório e precisa avançar. “Se observamos que a primeira deputada foi eleita há 86 anos, Lily Lages, e hoje contamos com apenas cinco, estamos andando a passos curtos. Felizmente estamos dando passos”, observou a parlamentar, acrescentando que quanto mais mulheres ocupando espaços de poder, num futuro próximo chegaremos a equidade que tanto se busca.