O deputado Cabo Bebeto (PSL) propõe, por meio da Indicação 341/2019, que o Governo de Alagoas apresente um projeto de lei que disponha sobre a criação de um fundo estadual que possa assegurar o pagamento de auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica, que tenham que abandonar seus lares. A matéria foi apreciada e aprovada, por unanimidade, na sessão plenária do dia 5 de março.

A indicação justifica que a mulher vítima de violência doméstica, geralmente, insiste em permanecer no lar, principalmente por não ter para onde ir ou pelo fato de pedir favores aos familiares e amigos, que, na maioria das vezes, também já levam uma vida de pouco conforto e espaço doméstico.

"Dito isto, apresentamos a presente indicação, para que o Poder Executivo possa elaborar e encaminhar, para esta Casa Legislativa, um projeto de lei que crie um Fundo Estadual para garantir o auxílio-moradia às mulheres que sofrem violência doméstica, que, lamentavelmente, cresce a cada dia", expõe o deputado Cabo Bebeto