O sentimento de que as eleições municipais, marcadas para 4 de outubro em todo o Brasil, devem ser adiadas em função da pandemia do novo coronavírus se transformou num dos principais temas de discussão, nesse domingo (22), entre importantes autoridades federais.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu o adiamento das eleições durante videoconferência que fez pela manhã com vários prefeitos e voltou a abordar o tema a tarde, em coletiva, para apresentação do balanço dos casos da Covid-19 no Brasil.

Em resposta a Mandetta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse à colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, “que não é hora de tratar de adiamento da eleição municipal” e acrescentou: “Não temos que tratar disso agora. Temos que tratar do enfrentamento do vírus no campo da saúde, da economia e principalmente em relação à área social, cuidar dos mais vulneráveis”.

Para Maia, será preciso esperar um pouco mais para decidir sobre o adiamento das eleições. Ele avalia que a questão poderá ser analisada em agosto e vai depender da evolução da doença no país.

Um dos problemas que Maia não abordou é o prazo de filiação dos candidatos. Quem for disputar as eleições deste ano, terá que estar filiado a um partido até 4 de abril, justo no período em que o governo espera um pico da doença no país, com risco de colapso para o sistema de saúde.

Decisão é do Congresso Nacional

Atual vice-presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, - que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral a partir de 19  de maio - reforça que a data da eleição está prevista na Constituição, mas avalia que poderá ser suspensa em função da pandemia.

“A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado. A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento”, aponta.

Por meio de nota, Barroso diz que “é papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade”.

O ministro do STF avalia que se houver adiamento, deve ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. “A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”, aponta Barroso

Confira a nota na íntegra:

“1. A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.

2. A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento.

3. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.

4. Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia.”

Luís Roberto Barroso

Ministro do STF e vice-presidente do TSE