A pandemia provocada pelo Coronavírus (Codiv-19) trouxe um quadro de emergência decretado pelo Governo do Estado, levando em conta a situação e a suspensão da dívida de Alagoas com a União, por seis meses, o plenário virtual da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (1), o requerimento da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando que o Legislativo interceda junto ao Executivo no sentido de que este repasse aos municípios parte dos recursos suspensos.

A deputada explica que o dinheiro irá suprir as perdas com o repasse do ICMS e vai permitir, com isso, a manutenção dos serviços essenciais ofertados à população pelos municípios, bem como nas ações de combate à disseminação do coronavírus.

“Com a interrupção temporária de grande parte das atividades econômicas, em função da pandemia, é de suma importância que o Estado continue efetuando os repasses do ICMS, sem reduções, utilizando como parâmetro uma média dos repasses anteriores, evitando que os gestores, por falta de recursos financeiros, tenham que paralisar a prestação dos serviços essenciais ofertados à população dos seus municípios”, destacou Fátima Canuto.