O governador Renan Filho anunciou em sua conta no Twitter, nessa quinta-feira (16), que vai vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 73/19, que alterava a estrutura do Ministério Público Estadual (MPE).

“Informo que vetarei integralmente o projeto que altera o regramento do Ministério Público Estadual, a pedido da própria instituição que deseja uma discussão mais ampla. Formei convicção a partir de uma reunião solicitada pelo ex-procurador-geral de Justiça, Dr. Márcio Roberto”, escreveu Renan Filho no Twitter.

A aprovação do projeto no dia 11 de março deste ano, com emendas, provocou um intenso debate entre o Legislativo e o Ministério Público Estadual. A Casa “fechou questão” em torno de emendas que aumentam a regulação do MP, que acusou a ALE de tentar extinguir alguns órgãos da instituição, a exemplo do Gaeco.

Numa iniciativa pouco comum, a Assembleia Legislativa emitiu nota em resposta às críticas do MP (veja aqui).

O governador Renan Filho já tinha sinalizado que pretendia vetar parcialmente a Lei Complementar. Agora, anunciou o veto total, atendendo pedidos de integrantes do Ministério Público Estadual.

Na sessão em que o projeto foi aprovado, apenas um dos 22 parlamentares presentes votou contra. Na composição atual, a ALE já derrubou mais do que manteve vetos Renan Filho. É muito provável que esse seja mais um veto derrubado.

Troca de farpas

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 73/19, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu uma crise institucional, sem precedentes na história recente, entre a Assembleia Legislativa de Alagoas e Ministério Público Estadual.

A aprovação da matéria, acirrou os ânimos entre os representantes dos dois órgãos, que se manifestaram através de notas oficiais.

De um lado, representantes do MPAL alegam que os deputados querem acabar com grupos especializados, a exemplo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Do outro, os deputados negam essa possibilidade e garantem que os grupos de atuação do MPAL poderão continuar existindo.

Os parlamentares reagiram e revelaram que o PLC 73/19 tinha vários penduricalhos que aumentavam os vencimentos de promotores e procuradores do Ministério Público, a exemplo de auxílio-alimentação e várias gratificações.

Após a votação, o deputado Davi Maia (DEM) esclareceu que Casa não acabou com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). “Isto é mentira. O que esta Casa fez foi afirmar que para qualquer instituição, seja Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas ou Governo do Estado, que queira fazer alguma mudança no seu organograma interno, é necessário enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, disse.

O deputado Bruno Toledo (PROS) disse que a questão do Gaeco é uma “cortina de fumaça” para criticar a pauta. “A instituição merece todo meu respeito. Mas o tema é sensível já que trata do fim dos penduricalhos do Ministério Público e a legalização dos grupos de trabalho da instituição. “A Assembleia Legislativa só está querendo participar das discussões, dando legalidade aos grupos criados como aconteceu com a 17º Vara da Capital”, disse.

Confira aqui a nota do Legislativo.