O Governo de Alagoas trouxe novas medidas por meio do Decreto Nº69.705/2020. O documento publicado no Diário Oficial do Estado nesse sábado (25) diz que fornecedores do Estado, prestadores de serviço ou quaisquer outras empresas que tenham relação contratual com o governo de Alagoas, podem sofrer perdas de no mínimo 25% até 100% dos valores estabelecidos em contrato no período de abril a junho de 2020.

De acordo com o documento, a exceção fica apenas para serviços ou produtos considerados “imprescindíveis”, para ações relacionadas ao combate ao novo coronavírus e ações específicas, relacionadas à Segurança Pública e ligadas a Ordem Pública; além de despesas financiadas com recursos vinculados como (operações de Crédito, Royalties, Fundo Especial de Petróleo – FEP, CIDE e Convênios, desde que os recursos estejam disponíveis em conta bancária.).

As medidas ainda traz a suspensão de qualquer compra, novas obras ou novos contratos, inclusive de aluguéis, desde que não sejam relacionadas ao combate ao novo coronavírus.

Já para os contratos em vigor, a determinação é a suspensão de 100%, quando possível, ou corte unilateral de um quarto do valor contratado: “subsistindo parcialmente a necessidade da prestação dos serviços objeto do contrato, proposta de supressão unilateral de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, ou, mediante acordo celebrado com o contratado, de porcentagem superior;”, aponta trecho do decreto.

Nesse sábado (25), medidas de contingenciamento e racionalização de gastos foram estabelecidos pelo Governo de Alagoas. No período de abril a junho de 2020, os Órgãos da Administração Direta, as Autarquias, inclusive as de regime especial, as Fundações e as Empresas Estatais dependentes deverão adotar providências imediatas para redução de despesas com custeio e investimento.

O que diz o governo

George Santoro, Secretário de Estado da Fazenda, frisa que o objetivo é conter as despesas devido à queda na arrecadação. “O Estado está fazendo o dever de casa, propondo providências para conter os gastos, orientando como deve proceder para reduzir custos em Alagoas. A ideia é construir coletivamente e não impor as diretrizes. Tem que ter uma colaboração entre os órgãos do Governo do Estado para diminuir os impactos econômicos, possibilitando uma recuperação o mais breve possível”.

Saiba mais sobre as medidas de contingenciamento e racionalização de gastos adotadas pelo Governo de Alagoas.