O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com o Senado, o principal objetivo é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O Programa vai direcionar recursos diretos de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Mais de R$ 1 bi

Em recursos diretos, o Estado Alagoas receberá pouco mais de R$ 891 milhões, distribuídos para o Poder Executivo Estadual e para os 102 municípios alagoanos.

De acordo com o projeto de lei, para o governo de Alagoas o auxílio direto chegará a R$ 564 milhões, sendo R$ 152 milhões para aplicação obrigatória na saúde pública e R$ 412 milhões de livre aplicação. Esses valores serão repassados em quatro parcelas mensais.

Alagoas também será beneficiado com a suspensão do pagamento da dívida com a União, o que deve levar o Estado a deixar de pagar R$ 459 milhões do serviço da dívida (amortização, juros e encargos) previstos até o final deste ano.

De acordo com dados do Portal da Transparência de Alagoas, o Estado pagou, até esta quarta-feira (06) cerca de R$ 178 milhões do serviço da dívida este ano. A estimativa do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo de Alagoas era para um pagamento de R$ 638 milhões de amortização e juros em 2020. Como não precisará pagar mais as próximas parcelas, o Estado poderá disponibilizar o valor, de R$ 459 milhões para o pagamento de suas despesas.

No total, o governo de Alagoas poderá ter acesso a R$ 1,023 bilhão a partir da sanção do projeto de Lei, sendo R$ 564 milhões de ajuda direta e R$ 459 milhões de ajuda indireta.

Municípios

Para os municípios alagoanos, o total do auxílio emergencial, segundo o Senado, é de cerca de R$ 328 milhões, sendo R$ 48 milhões para a saúde pública e R$ 279 milhões de livre aplicação.

Maceió, terá a maior parcela entre os municípios e receberá R$ 99.807.447,34. Arapiraca ficará com o segundo maior valor, totalizando R$ 22.699.957,70.

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