O deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB/AL) apresentou um Projeto de Lei que propõe a isenção da cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) nas doações destinadas às ações de combate ao coronavírus (covid-19) em Alagoas. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (07).

De acordo com o projeto, fica suspensa a cobrança do ITCD a doações cujos beneficiários sejam hospitais privados e instituições privadas mantenedora ou patrocinadora de hospital de campanha até o dia 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado.

Além de bens, o texto também determina que as doações podem ser realizadas em dinheiro, desde que seja comprovado o uso do recurso na aquisição de bens para a prevenção e o enfrentamento da pandemia.

Autor da matéria, o deputado Marcelo Beltrão, justifica que se faz necessária a suspensão da cobrança do imposto neste período para haja o maior aproveitamento possível das doações.

O projeto de Lei passará ainda pelas Comissões Legislativas antes de seguir para votação em Plenário.