A CPI da Covid ouve nesta sexta-feira (25) o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda, ex-chefe de Importação do Departamento de Logística em Saúde, que relatou, em depoimento ao Ministério Público Federal, pressão atípica dentro da pasta pela importação de doses da vacina indiana Covaxin.

Luis Ricardo Fernandes Miranda será ouvido ao lado do irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Tradicionalmente, as reuniões da CPI ocorrem no período da manhã. Entretanto, por uma questão de agenda de Luis Ricardo, a sessão desta sexta-feira iniciará às 14h.

O contrato do Ministério da Saúde com a empresa Precisa Medicamentos, intermediária da empresa indiana que desenvolve a vacina, é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal e pela CPI.

A negociação por 20 milhões de doses do imunizante envolve mais de R$ 1,6 bilhão. O dinheiro chegou a ser reservado para pagamento, mas, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, "nenhum centavo" foi efetivamente pago.

Trata-se do único contrato do governo que contou com a participação de um intermediário, o sócio da Precisa Medicamentos Francisco Maximiano. O empresário deve depor à CPI na próxima semana. O contrato com o governo foi firmado em fevereiro deste ano.

Entre os indícios de irregularidades do contrato, estão:

-Tempo recorde para assinatura do contrato (97 dias). Período bem menor do que o gasto com a Pfizer - 330 dias;
-Preço: R$ 80,70/dose. A AstraZeneca, por exemplo, custou R$ 19,87/dose.

Em entrevista ao jornal "O Globo", Luis Ricardo disse ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na negociação pela Covaxin.

Ele também disse ter levado, em março deste ano, ao conhecimento de Bolsonaro um documento que apontaria um pedido de pagamento "fora do contrato" para importação de três lotes de vacinas com data próxima do vencimento.

Segundo o servidor, a assinatura desse recibo possibilitaria o adiantamento de R$ 222,6 milhões, o que foi considerado pela área técnica do Ministério da Saúde como "indevido". Luis Ricardo teria se recusado a assinar esse recibo.

O governo, por meio do ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência), levantou suspeitas sobre a autenticidade do documento citado por Luis Ricardo. Entretanto, e-mails recebidos pelo Ministério da Saúde indicam que a fatura de compra da Covaxin é autêntica.

O ministro também acusou os irmãos Luis Ricardo e Luis Miranda de calúnia e má-fé e disse que Bolsonaro determinou à Polícia Federal que investigue os dois. Também declarou que pedirá investigações à PGR e à CGU, para abertura de investigações sobre os denunciantes.

Sobre os alertas feitos por Luis Ricardo a Jair Bolsonaro, governistas disseram que o presidente pediu a Eduardo Pazuello, que, em março, estava de saída do Ministério da Saúde, que verificasse as denúncias. Segundo a tropa de choque de Bolsonaro na CPI irregularidades não foram constatadas.

A CPI, por sua vez, requisitou à Polícia Federal proteção ao servidor do Ministério da Saúde e ao seu irmão. A cúpula do colegiado teceu críticas à Onyx Lorenzoni, que poderá ser convocado a depor no colegiado.

Esclarecimentos

Membro titular da CPI da Covid, Humberto Costa (PT-PE) listou os esclarecimentos que pedirá de Luis Ricardo no depoimento desta sexta-feira:

-Por que foi escolhida uma empresa intermediária envolvida com uma pessoa, Maximiano, que já deu calote no Ministério da Saúde?
-Por que várias outras empresas fabricantes de vacinas tiveram de esperar mais tempo do que essa, que precisou cerca de 90 dias para a assinatura do contrato?
-Por que o governo não fez questão da aprovação da Anvisa para contratar vacina Covaxin?
-Por que houve pressão dentro do Ministério da Saúde por essa vacina e não houve por outras?
-Por que o presidente não teria pedido à PF investigação sobre o caso?

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que há um conjunto probatório que indica práticas de irregularidades na negociação pela Covaxin e que o negócio só não foi efetivado porque as suspeitas foram denunciadas por Luis Ricardo.