Política

Renan Calheiros comemora decisão que suspende “orçamento secreto” de Arthur Lira

Na última sexta-feira (05), ministra do STF ordenou a suspensão integral e a imediata execução dos recursos orçamentários das RP 9

Por Redação com Blog do Edivaldo Júnior 07/11/2021 10h10
Renan Calheiros comemora decisão que suspende “orçamento secreto” de Arthur Lira
Renan Calheiros - Foto: Pedro França/Agência Senado

Numa troca de “alfinetadas” por conta das críticas de Arthur Lira ao relatório final da CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros acusou o deputado alagoano de comandar as RP 9, o “orçamento secreto”, que pode se transformar em escândalo.

“O presidente da Câmara tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobretudo em relação ao RP9, que são emendas secretas que ele coordena. Isso vai causar talvez o maior escândalo do Brasil de todos os tempos”,
disse Renan no dia 28 de outubro.

Nesse sábado (06), Renan Calheiros voltou ao tema. No Twiter, o senador apoiou decisão da ministra do STF, Rosa Weber, que suspende as RP9. “Tudo que é clandestino sugere transgressões. Orçamento secreto não é compatível com o sistema democrático. Apoio o STF, que freia a trapaça e exige transparência na votação do calote dos precatórios”, afirma Renan Calheiros.


A decisão

A ministra Rosa Weber, do STF, ordenou na sexta-feira (05) a suspensão integral e a imediata execução dos recursos orçamentários das RP 9, as emendas de relator e pediu explicações à Câmara sobre a votação da PEC dos Precatórios. A decisão sobre o chamado orçamento secreto é liminar (provisória).

Para a ministra é incompatível, com a forma republicana e o regime democrático de governo, práticas que “promovam segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas”.

“Tenho para mim que o modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”,
disse a ministra.