Política
Renan Calheiros comemora decisão que suspende “orçamento secreto” de Arthur Lira
Na última sexta-feira (05), ministra do STF ordenou a suspensão integral e a imediata execução dos recursos orçamentários das RP 9
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Numa troca de “alfinetadas” por conta das críticas de Arthur Lira ao relatório final da CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros acusou o deputado alagoano de comandar as RP 9, o “orçamento secreto”, que pode se transformar em escândalo.
“O presidente da Câmara tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobretudo em relação ao RP9, que são emendas secretas que ele coordena. Isso vai causar talvez o maior escândalo do Brasil de todos os tempos”, disse Renan no dia 28 de outubro.
Nesse sábado (06), Renan Calheiros voltou ao tema. No Twiter, o senador apoiou decisão da ministra do STF, Rosa Weber, que suspende as RP9. “Tudo que é clandestino sugere transgressões. Orçamento secreto não é compatível com o sistema democrático. Apoio o STF, que freia a trapaça e exige transparência na votação do calote dos precatórios”, afirma Renan Calheiros.
Controle público é premissa das democracias. Tudo que é clandestino sugere trangressões. Orçamento secreto não é compatível com o sistema democrático.Orçamento é peça pública,não privada. Apoio o STF, que freia a trapaça e exige transparência na votação do calote dos precatórios.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) November 6, 2021
A decisão
A ministra Rosa Weber, do STF, ordenou na sexta-feira (05) a suspensão integral e a imediata execução dos recursos orçamentários das RP 9, as emendas de relator e pediu explicações à Câmara sobre a votação da PEC dos Precatórios. A decisão sobre o chamado orçamento secreto é liminar (provisória).
Para a ministra é incompatível, com a forma republicana e o regime democrático de governo, práticas que “promovam segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas”.
“Tenho para mim que o modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, disse a ministra.
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