Os projetos que reestruturam os Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores de nível médio e elementar do Estado serão enviados para a Assembleia Legislativa de Alagoas até a próxima semana – no máximo.

O governo também deve enviar os PCCS da Saúde ee outras 25 categorias profissionais, a maioria de nível superior.

O secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, adianta que o Estado está fazendo a maior reforma administrativa dos últimos tempos: “nossa meta é uniformização das tabelas salarias de todas as categorias, com recomposição das perdas, especialmente do pessoal de nível médio e elementar”, aponta.

Atualmente, os projetos estão na PGE, que dá prioridade na análise destas propostas. “Assim que receberem os pareceres, serão encaminhadas ao Gabinete Civil e de lá para o Poder Legislativo, o que deve ocorrer no máximo na próxima semana”, aponta.

O secretário confirma que a tabela está praticamente definida. O governo trabalha em alinhamento com o PCCS da Educação e vai propor um salário inicial de R$ 4,5 mil para servidores de nível superior com 40 horas. Para a Saúde, o valor inicial é o mesmo, mas existem diferenças nas progressões, que podem elevar os salários para servidores com maior tempo de serviço ou com maior titularidade. O valor é proporcional. O vencimento inicial para 30 horas é estimado em R$ 3,37 mil e R$ 2,25 mil para 20 horas.

Nível elementar

A proporcionalidade também vai valer para o pessoal de nível médio e elementar. Atualmente, o vencimento inicial para servidores do nível elementar é de cerca de R$ 900. Quem está nesta classificação, aponta Fabrício Marques, pode ter reajustes entre 50% e 100%, dependendo de alguns fatores. “Sobre o valor do PCCS ainda deve incidir o aumento geral da reposição salarial. Com a somatória das progressões estes servidores terão reajustes de no mínimo 50%, podendo chegar a 100%”, aponta.

Apesar do aumento, avisa o secretário, o impacto será mínimo: “como esse pessoal ganha menos, tem menor peso na folha. O impacto será de pouco mais de 2% nos gastos com pessoal e de pouco mais de 1% no orçamento geral”, explica.

A expectativa é que as novas tabelas do PCCS beneficiem até 10 mil servidores de nível elementar e médio.

O valor inicial proposto para os servidores de nível elementar vai passar de cerca de R$ 900 para R$ 1,35 mil no caso de 30 horas e R$ 1,8 mil para 40 horas. A progressão horizontal está prevista para sete letras (de A a G) e a vertical com três níveis. A progressão por tempo de serviço será de 5 anos e a de nível será de títulos.

Considerando as projeções feitas pelo blog a partir dos dados fornecidos pela Seplag, os valores para o pessoal de nível elementar podem chegar até R$ 2,8 mil para servidores com 40 horas no topo da carreira.

Nível médio

Atualmente, o vencimento inicial para servidores do nível médio fica abaixo do salário-mínimo (R$ 1.212,00). O pessoal que está nesta classificação pode ter reajustes entre superiores a 50% dependendo de alguns fatores.

O valor inicial proposto para os servidores de nível médio vai passar para R$ 1,6 mil no caso de 30 horas e R$ 2,13 mil para 40 horas.

Assim como o nível elementar, a progressão horizontal está prevista para sete letras (de A a G) e a vertical com três níveis. A progressão será sempre de 6% entre um nível ou letra.

A partir dos dados da Seplag, é possível calcular os valores para o pessoal de nível médio. O vencimento pode chegar a R$ 2,55 mil para servidores com 30 horas no topo da carreira e a R$ 3,399 mil para servidores com 40 horas na mesma situação.

Estimativas

As tabelas a seguir trazem estimativas feitas a partir dos dados da Seplag e devem servir apenas como referência, mero indicativo da proposta que será enviada ao Legislativo.

A expectativa é que as novas tabelas comecem a valer já a partir do próximo mês. Ou seja, tudo indica que os valores serão aprovados de forma retroativa, garantindo o aumento salarial já a partir de março deste ano.