O Congresso Nacional debate esta semana duas pautas voltadas para a redução do preço dos combustíveis. Dois projetos de lei, considerados prioritários para o governo federal, devem ser votados nesta quarta-feira (9). Ambos os projetos são de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O primeiro é o Projeto de Lei Complementar 11 de 2020, que prevê a mudança na política de cobrança do ICMS sobre combustíveis. Atualmente, a tributação é realizada sobre o preço final da compra, e deve passar a ser imposta sobre o valor do litro de combustível.

Este é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e também pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que consideram o projeto como uma forma de reduzir a tributação em combustíveis, o que pode reduzir seu preço.

Já o segundo item é o Projeto de Lei 1472/2021 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que altera a política de precificação dos combustíveis à base de petróleo (gasolina, diesel e GLP), e estabelece que o valor final deve ser estipulado não apenas com base no preço internacional do barril de petróleo, mas também nos custos de produção e importação. O objetivo deste é estabilizar o preço desses combustíveis no Brasil.

Além disso, o projeto também propõe a criação de um imposto progressivo sobre a exportação de petróleo bruto, direcionando o valor arrecadado para um fundo de estabilização, que será utilizado para subsidiar o preço final dos combustíveis. O senador espera que o aumento dos combustíveis pode ser parado por duas vias: de um lado, desestimula exportações e retém o produto no mercado interno. De outro, procura garantir com que, mesmo que a Petrobras decida por manter as exportações, estas garantam recursos para impedir o aumento nos preços.

Diferente do primeiro, este projeto interessa bem mais a oposição. O relator e líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates, critica fortemente a política de equiparação de preços dos combustíveis ao valor internacional do barril de petróleo, pois acredita que isso yotna mais caros produtos que no Brasil podem ser comercializados por um valor próximo ao custo de produção.

*Com informações do Congresso em Foco