O governo do Estado encerrou a fase de análise técnica, setorial e legal dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de servidores de nível médio e elementar da chamada “carreira comum”. Outras 25 categorias, além do pessoal da Saúde, também devem ter seus PCCS reestruturados.

Em seu perfil no Instagram, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques Santos, registrou reunião na Procuradoria Geral do Estado, para “agradecer o empenho”, no parecer jurídico dos projetos de Lei.

Por telefone, Marques deu mais detalhes. “Todos os projetos foram analisados e já foram enviados ao Gabinete Civil, que dverá fazer um grande mutirão nesta quarta-feira (09/03) com o objetivo de enviar todos os projetos ao Poder Legislativo. O esforço do governo é para que esses projetos cheguem a Assembleia Legislativa já na quinta-feira”, aponta.

A expectativa é que os projetos sejam apreciados em regime de urgência. “Pela propostas os novos vencimentos, decorrentes da reestruturação de carreiras, devem ser pagos já a partir de março. Em alguns casos, os aumentos passarão de 50%, podendo chegar a 100%”, aponta Fabrício.

O reajuste geral dos servidores, de 10,06%, assim como o reajuste de servidores da PC, PM, CB e Detran (15%) serão enviados a seguir. “Essas propostas ainda estão em fase de análise e seguirão em breve para o Legislativo”, pondera Marques.

Na PGE

“Pessoal, hoje estive na PGE para agradecer a dedicação e empenho de todos os procuradores – em especial ao procurador geral Francisco Malaquias, pela celeridade nas análises jurídicas dos Projetos de Lei dos Planos de Cargos e Salários do estado. Serão mais de 26 carreiras reestruturadas, que vão proporcionar melhores perspectivas de desenvolvimento funcional, impactando na remuneração, no desenvolvimento de carreiras e no engajamento de quase 20 mil servidores”, disse Fabrício Marques no Instagram.

Carreiras

No pacote, serão apresentadas os novos PCCS para servidores de nível elementar, nível médio e mais 26 carreiras específicas, a exemplo do pessoal da saúde.

O pessoal da Educação já foi contemplado como novo PCCS a partir de outubro de 2021. “Estimamos que ao menos 22 mil servidores da Educação e 16 mil servidores de outras áreas, entre ativos e inativos serão beneficiados com a restruturação de carreira nesse processo inciado no ano passado”, aponta Fabrício Marques

Reestruturação

O valor inicial proposto para os servidores de nível elementar vai passar de cerca de R$ 900 para R$ 1,35 mil no caso de 30 horas e R$ 1,8 mil para 40 horas. A progressão horizontal está prevista para sete letras (de A a G) e a vertical com três níveis. A progressão por tempo de serviço será de 5 anos e a de nível será de títulos.

Considerando as projeções feitas pelo blog a partir dos dados fornecidos pela Seplag, os valores para o pessoal de nível elementar podem chegar até R$ 2,8 mil para servidores com 40 horas no topo da carreira.

Atualmente, o vencimento inicial para servidores do nível médio fica abaixo do salário-mínimo (R$ 1.212,00). O pessoal que está nesta classificação pode ter reajustes entre superiores a 50% dependendo de alguns fatores.O valor inicial proposto para os servidores de nível médio vai passar para R$ 1,6 mil no caso de 30 horas e R$ 2,13 mil para 40 horas.

Assim como o nível elementar, a progressão horizontal está prevista para sete letras (de A a G) e a vertical com três níveis. A progressão será sempre de 6% entre um nível ou letra.

A partir dos dados da Seplag, é possível calcular os valores para o pessoal de nível médio. O vencimento pode chegar a R$ 2,55 mil para servidores com 30 horas no topo da carreira e a R$ 3,399 mil para servidores com 40 horas na mesma situação.

Veja aqui como devem ficar os salários: Governo define novo PCCS elementar e médio do Estado: veja “tabelas”

Veja o Instagram de Fabrício Marques: