Neste sábado (12), o deputado federal e presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), elogiou a sanção do projeto que prevê a cobrança de ICMS único sobre os combustíveis e disse que tudo é uma conquista “do Congresso”.

Além disso, o deputado afirmou que a iniciativa ajudará o Brasil em uma retomada “m meio a uma inflação alta decorrente de um choque na cadeia produtiva global no pós-pandemia e da triste guerra na Ucrânia”.

Conforme explicou Lira, “a lei simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis, traz uniformidade para sua cobrança e dilui o peso da carga tributária incidente em toda o processo produtivo”.

“Para o diesel, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação”, disse o deputado.