A Assembleia Legislativa de Alagoas pode aprovar, nesta quarta-feira (16), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o teto dos vencimentos de delegados,auditores fiscais e outros servidores do Executivo. Atualmente os vencimentos das carreiras são limitados ao salário do governador do Estado, com exceção do pessoal da área jurídica (PGE, por exemplo).

Alguns servidores tem salários nominais de mais de R$ 40 mil por mês, como revela pesquisa feita pelo Jornal de Alagoas no Portal da Transparência do Estado. A aplicação do teto redutor limita os pagamentos ao salário de governador. Os cortes em alguns casos passam dos R$ 13 mil.

Com a aprovação da PEC, o teto para servidores do Executivo passará a ser o salário de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Com essa mudança, alguns destes servidores terão aumento de até R$ 10 mil e passarão a receber verdadeiros “supersalários”.

De acordo com a PEC de iniciativa do Executivo, o aumento seria possível com a mudança no inciso XVI do artigo 49 da Constituição do Estado de Alagoas, que altera o teto dos vencimentos dos servidores públicos. Atualmente, o teto é o salário do governador (na ordem de pouco mais de R$ 25 mil), e passará a ser o de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (mais de R$ 35 mil).

Com isso, delegados que hoje têm esse teto passariam a ganhar já de início R$ 10 mil a mais nos salários, assim como fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e servidores em níveis mais altos, uma lembrança de outros tempos quando Alagoas ficou famosa pelos “marajás”, como eram chamados os funcionários públicos que ganhavam supersalários.

A PEC deverá ser votada em regime de urgência, já que o presidente do Legislativo Estadual, Marcelo Victor (União Brasil), convocou uma sessão extraordinária para analisar a proposta de emenda enviada pelo Governo de Alagoas.

Supersalários

Atualmente, mais de 300 servidores tem vencimentos nominais acima do salário de governador. A maiores em órgãos como PGE, Policial Civil e Secretaria da Fazenda. Em alguns casos, a remuneração passaria de R$ 40 mil, como mostra pesquisa no Portal da Transparência. É o caso de M.T.RA., que tem vencimento de R$ 39.140,59, mas recebe R$ 25.279,32, em função da aplicação de redutor salarial que faz corte de R$ 10.388,46 nos seus vencimentos.

Com a mudança no teto, este servidor, a exemplo de vários, ganharia pelo menos R$ 10 mil a mais. A PEC prevê aplicação gradual do novo teto, sendo 85% a partir de janeiro de 2022, chegando a 100%, ou seja em mais de 35 mil, em julho de 2023.