Conforme antecipado pelo Jornal de Alagoas, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (17), uma emenda substitutiva, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 91/2022, de origem do Executivo, que institui o teto remuneratório único para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional. Submetida à apreciação do plenário, apenas o deputado Davi Maia (DEM) votou em branco. A matéria será votada em segundo turno na sessão ordinária da próxima terça-feira, 22.

A PEC dos ‘supersalários’ muda o teto dos vencimentos de delegados, auditores fiscais e outros servidores do Executivo. Atualmente os vencimentos das carreiras são limitados ao salário do governador do Estado, com exceção do pessoal da área jurídica.

Com a aprovação da PEC, o teto para servidores do Executivo passará a ser o salário de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Com essa mudança, alguns destes servidores terão aumento de até R$ 10 mil e passarão a receber verdadeiros “supersalários”.

Durante o processo de votação, a deputada Jó Pereira (MDB) cobrou a falta de dados e disse que votou favorável à proposta em homenagem aos servidores públicos. “Não temos dados suficientes para justificar um questionamento quanto aos impactos financeiros dessa PEC”, justificou Jó Pereira, destacando que a proposta reajusta os salários de servidores que já recebem o teto salarial, no que foi seguida pelo deputado Davi Maia (União).

Por outro lado, o líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PMN), agradeceu, em nome do governador Renan Filho, aos parlamentares que votaram favorável à PEC e ao substitutivo dela. “Isso demonstra o compromisso do Governo do Estado com o servidor público e a valorização das categorias. Mais de 15 mil servidores estão sendo valorizados pelos projetos que estamos votando desde o dia de ontem”, disse Camelo, ressaltando o empenho da Casa que, respeitando o Regimento Interno, deu celeridade à tramitação das matérias.

A matéria será votada em segundo turno na sessão ordinária da próxima terça-feira, 22.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas