A Rede, o PDT, o Cidadania além do senador da República Renan Calheiros, entraram com ações, na manhã desta sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o perdão presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado à prisão por ameaçar e incitar à violência contra ministros da Corte.

Em um dos processos, o partido diz que aceitar o indulto seria um incentivo ao "atentado institucional" e um "prêmio de impunidade". A ministra Rosa Weber foi escolhida como relatora da ação. Também nesta sexta-feira, o PSOL e o senador Randolfe Rodrigues apresentaram decretos legislativos para fazer frente ao indulto.

Silveira foi condenado, na quarta-feira, a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O indulto, que foi dado menos de 24 horas após a sentença, funciona como um perdão ao crimes cometidos.

A Rede entrou com uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) no STF contra a medida do presidente. O recurso questiona se a decisão vai de acordo com a Costituição Federal.

Havia um receio, entre parlamentares de oposição, que a ação fique com Kassio Nunes Maques, indicado por Bolsonaro à Corte e único magistrado a votar contra a condenação de Silveira.

Com informações do Jornal O Globo