A Organização das Nações Unidas (ONU), através de seu Comitê de Direitos Humanos, concluiu que os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro foram parciais nos casos que investigaram o ex-presidente Lula (PT). Os peritos do Comitê apontaram ainda que as conversas entre ele a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foram "interceptadas ilegalmente".

"A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos", afirma nota do órgão.

O comitê se manifestou após ter sido provocado pela defesa de Lula, que permaneceu 580 dias presos em Curitiba pela condenação no caso tríplex de Guarujá.

A afirmação do comitê não tem nenhum efeito jurídico, mas tem peso político para fortalecer o discurso de perseguição política às vésperas da disputa eleitoral na qual lidera as pesquisas de intenção de voto.

O Comitê determinou que o governo brasileiro deve divulgar a decisão em seus canais de comunicação e que tem 180 dias para informar de que maneira pretende remediar os danos causados ao ex-presidente.

Grampo ilegal

Em março de 2016, uma conversa entre Lula e Dilma foi interceptada e, por ordem do então juiz Sergio Moro, foi divulgada para a imprensa. Na época, Lula iria assumir a Casa Civil do governo petista, mas acabou impedido pela Justiça após a divulgação do áudio, que supostamente indicaria uma tentativa de dar foro privilegiado a ele.

De acordo com a decisão emitida pelo órgão internacional, "as conversas com o ex-presidente Rousseff foram “interceptadas ilegalmente, como repetidamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal". "O comitê considera que a ilegalidade da interceptação também torna a revelação da conversa "ilegal", declarou a entidade da ONU”.

Com informações da Folha de São Paulo e UOL.