Mesmo após a decisão da Juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, que suspendeu as eleições indiretas aos cargos de governador e vice de Alagoas, a Assembleia Legilativa do Estado (ALE), renovou, na manhã desta quinta-feira (28), a convocação dos deputados estaduais para participar da sessão extraordinária para eleger os novos chefes do executivo estadual, num mandato “tampão” de sete meses.

A sessão esteve esvaziada e sem quórum, mas foi feita e presidida pelo deputado Bruno Toledo (MDB), sem a presença dos demais integrantes da Mesa Diretora. “Convoco os senhores deputados para a próxima sessão extraordinária de segunda-feira, dia 2 de maio, com pauta exclusiva para eleição democrática do futuro governador de Alagoas. Portanto, convoco para o dia 2 de maio, às 10 horas, os senhores deputados, para o plenário da Assembleia Legislativa”.

De acordo com o site Diário do Poder, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e sua Central de Mandados ainda não havia entregue, até o início da tarde de hoje, a notificação da decisão que suspendeu a eleição. A primeira tentativa de notificação ocorrerá ainda nesta quinta-feira, de acordo com o TJAL.

Apesar da suspensão ter sido amplamente divulgada pela imprensa alagoana, Bruno Toledo disse não ter conhecimento da decisão judicial. “Não chegou até mim nenhuma decisão ou orientação contrária. Eu estarei na segunda para realizar o que jurei em minha posse: respeitar a Constituição”, disse o parlamentar.

Caso não haja eleição na segunda-feira (2), quem se mantém no cargo é o desembargador Klever Loureiro, que assumiu o governo de Alagoas interinamente, após o ex-governador Renan Filho (MDB) renunciar para disputar uma vaga de senador. Loureiro presidia o TJAL, e assumiu o cargo de governador pela ausência do ex-vice-governador, Luciano Barbosa, que renunciou ao cargo em 2021, para assumir o mandato de prefeito de Arapiraca (AL).

A dupla vacância no cargo permite a ALE, de acordo com estatuto estadual, a realização de eleições indiretas para suprir a vaga no executivo alagoano.

Ação do PSB

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), liderado pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas “JHC”, alegou ilegalidade e inconstitucionalidade na maneira como a Assembleia conduz o processo de eleição indireta.

A ação questiona os seguintes aspectos do edital expedido em 08 de abril pelo presidente do Legislativo de Alagoas, Marcelo Victor (MDB):

– Permissão de candidaturas avulsas, sem indicação dos partidos;

– Afronta ao princípio da unidivisibilidade da chapa, com registro de candidatura e votação realizados de forma individual e separada, permitindo candidaturas para governador e vice, sem formação de chapas;

– Possibilidade de eleição por maioria simples, afrontando a necessidade de obtenção de maioria absoluta dos votos válidos;

– Previsão de voto aberto, afrontando o livre exercício do voto e violando o direito ao sigilo do voto;

– Violação ao devido processo legal, à ampla defesa e contraditório, e ausência de previsão de produção de provas.


Nomes na disputa

A possibilidade de que qualquer pessoa participe dàs eleições, fez com que vários nomes, inclusive de fora da política, pleiteassem o cargo de governador de Alagoas. Ao todo, doze concorrem aos cargos.

São eles: servidor público Flávio Henrique Catão Nogueira, o fisioterapeuta Antônio Pereira Chicuta Neto, o técnico em radiologia Wadeildo Jose Gomes Vasconcelos Bezerra, o corretor de imóveis Stenio Luis Pereira da Costa e Silva Filho, o publicitário Carlos Aurélio Cunha Monteiro, a socióloga Danubia Karlla da Silva Barbosa, o autônomo Feliciano Domingos da Silva, e Joselito Gomes de Vasconcelos.

Porém, quem deve disputar de verdade a chance de governar Alagoas por 8 meses são deputados que já fazem parte da Casa Tavares Basto. O favorito na disputa ao comando do Palácio República dos Palmares era o deputado estadual Paulo Dantas (MDB), que conta com a promessa de votos de mais de 20 dos 27 colegas de parlamento. Ele também disputará o mandato efetivo, nas eleições de outubro, com apoio do ex-governador Renan Filho.

Além dele, já haviam protocolado candidaturas os deputados estaduais Cabo Bebeto (PL), Davi Maia (UB) e o bombeiro militar Luciano Fontes.