Uma das dúvidas sobre a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar a eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, é sobre o período de permanência que o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Klever Loureiro, pode ficar no comando do governo do Estado.

Como a Constituição de Alagoas prevê um governo interino por 30 dias, quando há vacância no cargo nos dois últimos anos do mandato, o que acontece depois? O jurista Adriano Soares respondeu ao Jornal de Alagoas a essa pergunta.

“O cargo não pode ficar vago e enquanto o presidente da Assembleia Legislativa não puder assumir e não houver eleições, o presidente do Poder Judiciário responde pelas funções da Chefia do Poder Executivo”, explicou o advogado, ex-Juiz de Direito e consultor jurídico.

Conforme explicou Adriano Soares, o Estado não pode ficar acéfalo, isto é, sem comando. Inclusive podendo tomar todos os atos necessários durante o tempo que estiver como governador interino. “Ele está exercendo as funções de Chefe do Poder Executivo, investido temporariamente no cargo e com todos os poderes e deveres correspondentes”.

A única exceção, lembra o consultor jurídico, é no caso do deputado Marcelo Victor requerer o cargo. “Salvo o presidente da Assembleia Legislativa assuma, exercendo a sua prerrogativa na ordem de sucessão”.

A eleição indireta para governador e vice-governador está suspensa, até que o relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes, se pronuncie sobre a ação do PSB que paralisou o pleito.