O ex-governador Renan Filho (MDB) criticou, em entrevista ao jornal O Globo, concedida nesta terça-feira (03), a judicialização do pleito indireto para escolha do governador e do vice-governador para o mandato-tampão.

Ele afirmou que a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), é a de um "coronel", com o objetivo de para adiar a votação, que estava marcada para ontem, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL). A eleição foi suspensa por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Renan Filho acusou Lira de arrastar o STF para um embate "com interesses políticos" e disse que a judicialização, pedida pelo PSB, do prefeito JHC, aliado de Lira, lembra quando as eleições eram ganhas por utilização do exército e polícia: “Ele se comporta como coronel usando as armas que tem, judicializando a eleição indireta com interesses políticos. O objetivo é impedir o exercício do que manda a Constituição, que é a eleição indireta após 30 dias de dupla vacância no governo”, disse o ex-governador na entrevista.

Relator da ação, caberá ao ministro Gilmar Mendes se manifestar sobre o tema, que aponta inconstitucionalidades na condução do processo eleitoral.

Renan afirmou que tentará conversar com Gilmar Mendes sobre o assunto, citando entraves administrativos ao estado, por conta do adiamento da escolha de um governador-tampão, e o que chamou de "prejuízo constitucional".

“É muito importante, nesse momento de ataques ao Judiciário e à democracia, que a Constituição prevaleça. E ela determina a autonomia dos entes federativos para definir o formato desse tipo de votação indireta, que não tem cunho eleitoral, mas sim se presta à restituição de um dos Poderes em caso de dupla vacância. Se o Supremo não fizer a Constituição se cumprir neste caso, pode levar outros a não cumprirem”, argumentou.

Outros casos

Gilmar Mendes já foi caso semelhante ao das eleições indiretas em Alagoas. Em dois julgamentos recentes, concluídos em 2020 e 2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu que a eleição indireta de governador (Tocantins e Bahia) respectivamente, poderia ser feita pela Assembleia Legislativa dos Estados, a partir de lei estadual própria, observada a Constituição.

Em um deles o relator foi o ministro Gilmar Mendes, do STF, que é também o relator da ADPF 969 que questiona a legalidade de legislação estadual de Alagoas que regulamenta a eleição indireta de governador e vice-governador. No seu relatório, Gilmar Mendes votou pela autonomia do Estado em criar as regras para a escolha de governador e vice em caso de eleição indireta