Foi aprovada em sessão, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a proposta que considera de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e de dessedentação animal, inclusive os barramentos ou represamentos de cursos d’água. O substitutivo altera o Código Florestal Brasileiro.

A PL, que é de autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT), ao Projeto de Lei 2168/21, do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO), e dois apensados, traz como justificativa uma possível falta de alimentação para os próximos anos. “As propostas se mostram oportunas e essenciais para a garantia da segurança alimentar nos próximos anos”, afirmou o relator.

Essa lei só permite o corte de vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APPs) em caso de utilidade pública, de interesse social ou de atividades de baixo impacto ambiental.

Reservatório de água

“O Brasil possui um volume de chuva anual em torno de 1.500 mm e um período seco definido nas principais regiões agropecuárias. A possibilidade de acumular chuvas em reservatórios estratégicos, para usar a água para irrigação no período seco, é um grande diferencial competitivo que vem sendo desperdiçado”, disse.

Juarez Costa incluiu no texto aprovado a exigência de que as obras de irrigação e dessedentação animal sigam as leis e os regulamentos sobre recursos hídricos. “As APPs não deixarão de existir, e o licenciamento ambiental apontará todas as condicionantes para minimizar os eventuais impactos ambientais”, continuou.

Segundo o deputado Jose Mario Schreiner, autor da versão original da proposta, as mudanças são necessárias. “Para aumentar a disponibilidade hídrica com foco na produção rural, é importante deixarmos claro que barramentos para irrigação são atividades permitidas pelo Código Florestal Brasileiro”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias