Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o processo que questiona as regras da eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas. A sessão virtual extraordinária foi marcada para que os ministros se manifestem sobre a decisão de Gilmar Mendes, relator da ação.

Após provocação do PP, o ministro relator determinou de forma cautelar (temporária) a reabertura do prazo de inscrições das candidaturas e alteração das regras.

Seguindo a determinação, a Assembleia Legislativa (ALE) publicou novo edital e marcou para domingo (15) a eleição indireta. Com a abertura do novo prazo de inscrições, oito chapas registraram candidaturas.

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A eleição indireta em Alagoas estava marcada, inicialmente, para o dia 2 de maio, mas não aconteceu por causa dos embates jurídicos a respeito das regras do pleito.

É necessário haver eleição para governador-tampão e vice devido à dupla vacância no Executivo Estadual. O ex-governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo em abril. Antes disso, ainda em 2020, o ex-vice-governador Luciano Barbosa (MDB) deixou o cargo quando foi eleito prefeito de Arapiraca.

Sem a figura do vice, quem deveria assumir o governo interinamente era o presidente da ALE, o deputado estadual Marcelo Victor (MDB), que recursou o cargo. Assim, coube ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador Klever Loureiro, comandar o Executivo interinamente.

Mas nem tudo correu como o esperado. O PSB questionou na Justiça Estadual as regras adotadas pela ALE para a eleição indireta. Entre os principais questionamentos estavam a previsão de eleger separadamente governador e vice-governador, a votação aberta pelos deputados estaduais e eleição por maioria simples.

A 18ª Vara Cível da Capital chegou a suspender a votação, mas o presidente em exercício do TJ-AL, desembargador José Carlos Malta Marques, derrubou a decisão de primeiro grau. O PSB recorreu da dessa nova decisão, mas antes mesmo que o recurso fosse julgado, o caso foi parar no STF, por meio de uma ação do PP.

No dia 1º de maio, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a eleição indireta marcada para o dia seguinte e pediu que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, se manifestasse sobre o tema. O relator manteve a suspensão e cobrou informações da ALE acerca das regras do pleito.

Após receber as informações solicitadas, Mendes deu seu parecer sobre o caso, um novo edital foi publicado com diferentes regras e chapas foram inscritas de forma conjunta, com governador e vice, mas mantendo a previsão do voto aberto, como determinou o ministro.

A expectativa, agora, é se o Pleno do STF vai manter a decisão do relator e se a eleição, finalmente, poderá acontecer na data marcada.