O plenário da Assembleia Legislativa analisou e deliberou sobre 22 processos constantes na pauta da sessão ordinária de quarta-feira, 18. Dentre os quais, o projeto de lei ordinária nº 879/2022, que altera a lei estadual nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, e dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA. 

A matéria é de origem governamental e teve como relatora a deputada Cibele Moura (MDB). A proposta, cujo objetivo é a isenção do pagamento do imposto aos inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Estado, foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, e segue para sanção.

De acordo com Cibele Moura, a aprovação da matéria é de grande importância, sobretudo neste momento em que o País atravessa grande alta nos preços dos combustíveis, impactando toda a população, especialmente aquela que utiliza o veículo automotor. 

“É muito duro para quem trabalha no setor do turismo alagoano, que é a nossa grande indústria, conseguir e continuar a fazer esse transporte se não diminuíssemos a carga tributária em cima dessa operação”, observou a parlamentar, destacando que, ao aprovar a matéria, a Assembleia Legislativa deu uma demonstração de que está alinhada com o setor. “A melhor forma da política ajudar quem quer trabalhar, empreender e desenvolver o seu negócio, principalmente na área do turismo alagoano, é diminuindo a carga tributária, é diminuindo imposto, é tirando o peso do Estado de cima destes trabalhadores”, asseverou a relatora da proposta