Foi aprovado nesta quinta-feira (9), pelos deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas, o Projeto de Lei que modifica a composição da Assembleia da Região Metropolitana, responsável pelas decisões referentes à concessão dos serviços de água e esgoto dos municípios da Grande Maceió.

Jó Pereira (PSDB) e Marcelo Victor (MDB), protagonizaram as maiores discussões acerca do tema. Ele chegou a acusá-la de atropelar o Regimento Interno. A aprovação deve dar novos rumos à discussão sobre a destinação dos recursos da outorga da BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de saneamento na capital alagoana e nos municípios da região metropolitana. 

Segundo Jó, o poder executivo deixou claro que não quer diálogo, nem com os 13 prefeitos da região nem com a população diretamente afetada pela concessão feita à BRK Ambiental.

Durante a tramitação do PLC, Jó teve negados, pelo Plenário, requerimentos de sua autoria para a realização de uma audiência pública e para convocação do governador e de secretários para debaterem o assunto. Duas emendas dela também foram rejeitadas, para que os recursos da outorga fossem utilizados apenas no objeto da concessão (nesse caso, serviços de água e saneamento); e a outra, estabelecendo a divisão desses recursos entre os 13 municípios da região.

A deputada defende que, da forma como foi aprovado, “colocando nas mãos do Governo do Estado 50% do poder de voto do colegiado, o PLC não atende a população, não atende os municípios, nem atende a determinação do STF, que declarou a inconstitucionalidade da atual composição da Assembleia da Região Metropolitana, determinando que ela fosse refeita, sem a preponderância de um ente sobre outro". de ações de segurança pública.