Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, foi aprovado, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que que assegura a mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos a oferta de vagas diurnas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em horários compatíveis com a escola dos filhos ou dependentes.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo a norma, a EJA é destinada a quem não teve na idade própria acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio. A modalidade deve ser assegurada gratuitamente, de preferência por meio da educação profissional.

Segunda a parlamentar, às mães que pretendem retomar os estudos na EJA são oferecidas vagas no turno noturno, “durante o qual é difícil encontrar apoio no cuidado dos filhos”.

Já o relator no colegiado, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação. Pois, “Mais de 23% das mulheres que abandonaram os estudos foram a isso levadas pela necessidade de cuidar da casa ou de pessoa da família”, disse.

*Com informações da Câmara dos Deputados