O ex-prefeito da cidade de Maribondo, Leopoldo Cesar Amorim Pedrosa, foi condenado pela Justiça de Alagoas com a perda de seus direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de multa de 20 vezes o valor da sua última remuneração recebida, por prática de nepotismo quando estava à frente da administração do município.

Segundo a Justiça, Leopoldo Pedrosa teria empregado o sobrinho Victor Amorim Pedrosa Silva como secretário adjunto de Administração, e a cunhada Magna Cleone Leão Guimarães para o cargo de secretária adjunta de Assistência Social.

A sentença, proferida pelo juiz André Luis Parizio Maia Paiva, do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Maribondo, é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas. Nela, o órgão ressalta que Magna Cleone Leão Guimarães possui uma empresa privada em Maceió, o que seria circunstância prejudicial para o exercício da função pública para aqual foi incumbida.

Em sua decisão, o juiz André Paiva ressalta que embora a prática do nepotismo tenha profundas raízes históricas e ainda seja corriqueira em muitos órgãos públicos, não se pode ignorar que o regime jurídico imposto pela Constituição Federal de 1988, "ao erigir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como pilares dos estado democrático de direito,
buscou extirpar e torpe visão patrimonialistae subjetivista que acomete tantos administradores públicos, dando primazia à igualdade e ao zelo pela res publica".

A Justiça estabelece ainda a proibição de Leopoldo Pedrosa contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário no prazo três anos.

Além do ex-prefeito, a Justiça também condenou Victor Pedrosa e Magna Guimarães com a suspensão de direitos políticos pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da última remuneração recebida por ambos.

Com informações do Política Alagoana.