Para garantir a conclusão da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos auxílios, o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), realizou uma manobra, nesta quarta-feira (13). A PEC interessa ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Lira, em ano eleitoral.

Lira realizou um movimento para dar continuidade à sessão que foi interrompida após problemas técnicos apresentados no app de votação remota. A PEC havia sido aprovada em primeiro turno, faltando apenas os destaques e a votação em segundo turno. O presidente da Casa, porém, corria o risco de não ter quórum suficiente para abrir a sessão nesta quarta-feira (13) e, com isso, deu continuidade à sessão da noite de terça.

Arthur Lira informou que considerou que se tratava da continuação da reunião realizada ontem, e não abertura de uma nova. A oposição por sua vez criticou o presidente da Câmara, apontando o artigo 70 que informa que as regras da Casa exigem abertura de nova sessão quando a suspensão ultrapassa o período de uma hora. 

Manter a de ontem, segundo esses parlamentares, favoreceria o governo, porque valeria o quórum já atingido na véspera. Caso fosse aberta nova sessão, havia dúvidas se o quórum seria atingido, porque os deputados teriam que se registrar presencialmente.

Pelas regras da Câmara, o registro remoto só vale na segunda e na sexta. Lira decidiu, então, encerrar a sessão de ontem, marcar uma nova para hoje e mudar as regras da Câmara, para permitir o registro remoto também às quartas e quintas. Com isso, resolveu o problema do risco de não haver quórum.

A intenção agora é prosseguir com a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, a PEC dos auxílios, que aumenta o Auxílio Brasil e o vale-gás e cria um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros.

Entenda a manobra

Na noite de terça, Lira suspendeu a apreciação da PEC dos auxílios após o texto ter sido aprovado pelo plenário da Câmara em primeiro turno. A suspensão ocorreu depois que problemas técnicos impediram o voto pelo sistema remoto.

Na prática, parlamentares que estavam fora do Congresso não puderam computar seus votos no sistema, o que gerou críticas da oposição.

Na manhã desta quarta-feira, Lira reabriu a sessão, mas diversos parlamentares criticaram a postura do presidente da Câmara, por ter apenas suspendido a sessão na noite de terça, e não encerrado.

Em resposta, Lira defendeu que a suspensão da sessão, em função do que havia ocorrido, estava dentro das normas da Casa. Ainda assim, decidiu encerrar a sessão e, imediatamente, convocar uma nova, para dali a poucos minutos.

Lira também editou um ato determinando que as sessões até o fim desta semana sejam remotas. Com isso, deputados da base governista que já estão fora de Brasília nesta quarta-feira poderão votar a favor da PEC dos auxílios.

Após a PEC ter sido aprovada em primeiro turno, os deputados ainda votarão destaques (propostas) que poderão alterar a versão final do texto.

Além disso, a PEC precisará passar por votação em segundo turno. São necessários 308 votos favoráveis (três quintos dos deputados) para aprovação na Câmara. Caso o texto passe sem alterações, ele poderá ser promulgado pelo Congresso.

*Com informações do Uol