Depois da aprovação pelo Senado, por unanimidade, a Câmara dos Deputados também aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê maior segurança jurídica ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem (PEC 11/2022). O piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi proposto em um projeto de lei (PL 2.564/2020).

Para o deputado estadual, Davi Maia (UB), que foi o articulador da reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e representantes da Enfermagem em Alagoas, Coren/AL e Sindicatos dos Enfermeiros, a PEC traz um ganho significativo para a categoria, o que passa valorizar esses profissionais em todos o país e, em particular, no estado de Alagoas.

“É mais uma vitória para a enfermagem alagoana, já que a categoria terá remuneração condizente ao risco e a importância do trabalho desempenhado nas unidades de saúde”, reconhece o deputado Davi Maia (UB).

A PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. O objetivo é que a proposta indique que os recursos para o pagamento do piso venham da União, evitando a possibilidade de vícios de iniciativa no projeto.

Em Alagoas, o Projeto de Lei n° 603/2021, do deputado estadual Davi Maia, também aprovado em plenário pela Assembleia Legislativa, garante piso salarial aos profissionais da Enfermagem.

O Projeto de Lei garante piso salarial mínimo nas instituições públicas e privadas de Alagoas, com base nas jornadas de trabalho de 30 horas semanais para os enfermeiros. Para jornadas superiores a 30 horas, o piso terá correspondência proporcional.