Gestores municipais encontram-se preocupados com a nova proposta que traz como possibilidade a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em função da nova contagem populacional promovida pelo Censo. A tentativa é  evitar mudanças bruscas no Fundo, para isso a Confederação Nacional de Municípios (CNM) construiu uma proposta como projeto de Lei Complementar (PLP), que foi protocolada nesta terça(08). O proposto é que as reduções graduais dos recursos sejam feitos ao longo de dez anos, até que o Município de fato mude de coeficiente em caso de perda.

Sem citar quais serão, 23 municípios de Alagoas devem perder recursos do FPM com a nova contagem da população. O projeto foi assinado e protocolado pelo deputado federal Efraim Filho (União-PB). Após solicitação dos Municípios, a CNM articulou a medida preocupada com o risco fiscal que uma queda de coeficiente representa para as gestões locais. Como a repartição do Fundo é baseada no critério populacional, a partir de 1º de janeiro é prevista alteração nos coeficientes do FPM, uma vez que passa a valer a nova contagem do Censo Demográfico, que é realizado em 2022. Segundo levantamento da entidade municipalista, mais de 700 Municípios podem ser afetados.

Conforme levantamento apresentado pela CNM, 601 municípios podem ter um decréscimo de coeficiente por terem uma diferença de até mil habitantes em relação à mudança de faixa populacional. Também foi identificado que são 178 Municípios atualmente contemplados pela Lei Complementar 165/2019, que deixarão de ter o suporte legal dada a perda da eficácia da norma a partir do início dos efeitos do Censo 2022. É por este motivo que, diferente de normas já aprovadas em outros períodos de Censo, o PLP ora apresentado pretende resolver definitivamente a questão que sempre se impõe dado o risco de queda brusca de arrecadação gerando risco de inviabilizar a prestação das políticas públicas. Os dados apontam que neste momento a garantia de que trata o PLP pode alcançar 779 em todos os estados, conforme tabela acima.

Assim, é proposta pela Confederação uma regra de transição para que os Municípios que vão perder recursos devido à redução do coeficiente do FPM possam ter tempo de planejar o orçamento local e se adaptar.

*Com informações do Novoextra