Em decisão do juíz Manuel Cavalcante, da 18ª Vara Civil da Capital, a Justiça de Alagoas deferiu, na manhã desta segunda-feira(21), o pedido da liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender provisoriamente a instalação da árvore de Natal de 37 metros no Marco dos Corais, no bairro Ponta Verde.

A determinação tem como intuito salvaguardar a vida das pessoas até que a Prefeitura de Maceió apresente um laudo técnico considerando segura a estrutura do local. Os documentos devem atestar a ausência de perigo para o público, além da conservação total da construção realizada pelo governo de Alagoas.

A prefeitura por sua vez, alegou em nota, que já apresentou os documentos necessários e que uma audiência de conciliação foi marcada para a próxima sexta (25). A estrutura poderá permanecer a partir da comprovação da viabilidade técnica da estrutura no Marco dos Corais.

"A decisão da justiça alagoana acontece mediante a uma ação movida pelo próprio Estado, para impedir que o espaço receba a ornamentação de Natal feita pelo Município e que promete ser a maior já feita na cidade que tem o turismo como um de seus principais atrativos. No local, pretende-se instalar uma árvore de Natal e um túnel, ambos ilumninados. A justificativa do governo estadual seria a falta de estudos e documentações que, inclusive, já foram apresentados pela Prefeitura", disse o Município.

A PGE ingressou com a Ação Cautelar Antecedente na sexta-feira (18). A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) alegou que a prefeitura não realizou qualquer prévia notificação ou comunicação ao governo do Estado. Também não houve notícia de qualquer estudo, relatório ou qualquer documento hábil que seja apto a demonstrar a viabilidade da instalação.

*Com informações do GazetaWeb