Vereadores do município de Ouro Branco, Sertão de Alagoas, tentaram, nesta terça-feira (22) marcar a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal para esta quarta-feira (23). mesmo estando proibidos. Membros do Partido Socialista Brasileiro (PSB) eleitos na última eleição tiveram seus mandatos cassados de acordo com decisão da Justiça do último dia 15 de outubro.

Segundo informações recebidas pelo Jornal de Alagoas, o atual presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Beneval Gomes Torres, convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (23), às 19h30, com o objetivo de escolher mesa diretora para o próximo biênio, tendo recebido 5 votos a favor e 3 contrários.

A votação passa por cima de decisão judicial e mandado de segurança exarada pela Juíza Nathalia Silva Viana no último dia 11 de novembro de 2022, a qual suspendeu a eleição pelo fato de não ter tido publicidade os atos praticados pelos vereadores, bem como pelo fato de estarem cassados os dois membros atuais da mesa, vereador Jozimário Severino (1º secretário) e vereador Beneval Gomes Torres (presidente).

O processo protocolado sob o Nº 0700451-24.2022.8.02.0020, trata-se de mandado de segurança civel impetrado contra Beneval Gomes, conhecido no município como ‘Galego Marchante’, e que convocou eleição para mesa diretora sem respeitar princípios básicos do ordenamento jurídico.

O CASO

No dia 15 de outubro, nove vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) eleitos em 2020, no município de Ouro Branco, Sertão de Alagoas, tiveram seus mandatos cassados após decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, os vereadores perderam seus mandatos porque o partido não respeitou a cota de gênero, uma vez que a candidata Raphaella Dias de Andrade da Silva apresentou candidatura fictícia para burlar a norma.

Segundo a decisão da juíza eleitoral Nathalia Silva Viana, a candidata não fez campanha eleitoral, não teve despesas de campanha, não buscou arregimentar eleitores, manifestou seu apoio a candidato concorrente e não votou em si mesma.

Na tentativa de burlar o estabelecido no art. 10, §3o, da Lei 9.504/97, os candidatos eleitos do mesmo partido foram cassados dos mandatos, declarando-se nulos os votos recebidos pelo Partido Socialista Brasileiro.

São eles: Beneval Gomes Torres (Galego Marchante); Jozimario Severino Silva (Professor Jozimário); Airlon Wanderley de Assis; José Aparecido Araújo (Bil); Gracinete Vieira Barbosa Ramos (Graça da Lotérica); Jailson Salustiano do Nascimento (Jailson Mototáxi); Maria Nilvania Brandino de Melo Fortes (Nilvania da Farmácia); José Sérgio Soares (Sérgio Soares); e Raphaella Dias de Andrade da Silva (Raphaella de Joeci).