Em sessão realizada nesta terça-feira (29), pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), foi derrubado o veto total do governador Paulo Dantas (MDB) ao PL de Licença-Prêmio remunerada que estabelece pagamento retroativo para magistrados de Alagoas. Com a derrubada do veto, o PL será promulgado pela ALE.

Essa derrubada já havia sido comentada em setembro deste ano pelo deputado Davi Maia (União Brasil) em entrevista ao EXTRA à época. De acordo com o parlamentar, o veto teria grandes chances de ser derrubado por causa da baixa adesão de parlamentares contrários. “Vai ser derrubado acredito que logo após às eleições pois só teve dois votos contra e todos os outros votaram a favor da licença”, disse.

O governador Paulo Dantas vetou em setembro o projeto de lei 792/2022 aprovado pela Assembleia Legislativa que estabelece o pagamento de retroativos no valor máximo de R$ 67 milhões em licenças de 60 dias acumuladas por juízes e desembargadores alagoanos. O PL foi aprovado em primeira votação no mês de maio deste ano e em segunda votação em agosto.

O projeto foi justificado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas como forma de “valorizar àqueles que possuam maior tempo de serviço, prestigiando os anos dedicados à prestação jurisdicional”. Vale ressaltar que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento emitiu parecer pela manutenção do veto, que mesmo assim foi derrubado com 14 votos.

Conforme tabela anexada pelo TJ ao PL, um magistrado pode receber entre R$ 60 mil até uma média, em alguns casos, de um milhão.

*Com informações do Jornal Extra