Em Alagoas, o pagamento do rateio do Fundeb virou uma verdadeira tradição de final de ano para professores e outros servidores da Educação, representando o pagamento de um 14o e em alguns anos até de um 15o salário, como aconteceu na rede estadual de ensino em 2021.

A “tradição” por aqui ganhou força nos governo de Teotônio Vilela Filho (2007 a 2014) e Renan Filho (2015 a 2022).

Apesar do bônus extra no final de ano, o pagamento sempre foi criticado por entidades que representam os professores porque representaria, na prática, uma desvalorização dos salários.

“O Sinteal defende que os recursos sejam aplicados nos subsídios, salários pagos ao longo do ano, proporcionando uma maior valorização dos profissionais. Porém, quando os gestores não valorizam os profissionais deixando sobrar recursos (que na realidade não são sobras e deveriam ter sido aplicados com aumento de salário), não há outra alternativa a não ser que o gestor cumpra a lei.”, diz texto do sindicato que representa servidores da Educação em Alagoas (veja abaixo).

A Lei 11.494 prevê a aplicação de no mínimo 60% dos recursos anuais do Fundeb para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.

Somente quando essa aplicação ao longo do ano não atinge sua totalidade, o gestor (Estado ou Município) deve distribuir as sobra com os profissionais que recebem pela folha dos 60%.

A distribuição de sobras, segundo versões confirmadas por antigos gestores, não ocorria por acaso em Alagoas.

O Estado manteve durante anos os salários dos professores abaixo do que seria possível pagar com o Fundeb por conta de uma equação financeira complexa. O recurso do fundo só permite pagar servidores da ativa, mas quando o Estado qualquer reajuste ao pessoal, servidores inativos também são beneficiados.

Com a Previdência estadual beirando a insolvência, os governos retardaram ao máximo dar aumento aos professores. Isso porque, explica um antigo gestor da Educação, o valor do aumento dos aposentados teria que sair do Tesouro Estadual. “Em alguns momentos, existia risco real de quebradeira”, aponta.

A reorganização da Previdência e a adoção de outras medias, segundo integrante da equipe econômica do Estado, possibilitou o aumento salarial que passou dos 50% para professores a partir de 2021.

“Com os salários mais altos, a tendência é que o valor do rateio diminua drasticamente e dependendo da arrecadação pode não ter sobras, como deve acontecer este ano. Em 2022 Alagoas terá frustração da receita de ICMS em função de mudança na legislação federal, tornando ainda menor a possibilidade do rateio”, aponta o servidor estadual.

Entenda o rateio

Se houver sobras na aplicação do valor do Fundeb, o gestor é obrigado a fazer o rateio ao final de cada exercício. Se o governo receber por exemplo R$ 1 bilhão no exercício, deve pagar R$ 600 milhões aos servidores. Se o valor efetivamente gasto foi R$ 500, os R$ 100 milhões que sobram deverão ser rateados ao final do ano fiscal.

Os profissionais do magistério da educação – docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico, direção ou administração escolar entre outras funções desde que estejam em pleno exercício na educação e sendo pagos pela folha dos 60% do FUNDEB tem direito ao rateio.

O Sinteal “defende que os recursos sejam aplicados nos subsídios, salários pagos ao longo do ano, proporcionando uma maior valorização dos profissionais. Porém, quando os gestores não valorizam os profissionais deixando sobrar recursos (que na realidade não são sobras e deveriam ter sido aplicados com aumento de salário), não há outra alternativa a não ser que o gestor cumpra a lei.”, diz nota do Sindicato sobre o tema.

Leia aqui, na íntegra: PAGAMENTO DO “RATEIO” DAS SOBRAS DO FUNDEB