Um inquérito da Lava-Jato contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que o acusava de receber propina da Odebrecht para apoiar projetos de lei de interesse da empreiteira no Senado, foi arquivado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pois os investigadores do caso não encontraram provas. A decisão é do dia 28 de novembro, mas foi tornada pública nesta terça-feira (6).

A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que "as diversas diligências investigativas adotadas não trazem elementos suficientes aptos a afastar a presunção de inocência em relação ao senador".

O inquérito havia sido aberto a partir dos acordos de colaboração premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas a PGR afirmou não haver elementos que corroborem as narrativas dos delatores.

Eles haviam relatado repasse de aproximadamente R$ 1 milhão para que Renan interferisse no projeto apelidado de "Guerra dos Portos", que buscava reduzir o incentivo fiscal a produtos importados.

Porém, segundo concluiu a PGR, as provas coletadas e as diligências realizadas no inquérito não evidenciaram o pagamento, nem prévia solicitação de vantagem indevida por parte do senador.

Ao deferir o pedido de arquivamento da PGR, Fachin observou que, segundo a jurisprudência da Corte, é "inviável prosseguir no caminho investigativo com esteio nos relatos de colaboradores destituídos de elemento de corroboração".

Fachin também determinou a elaboração de uma lista detalhada dos bens recolhidos em medidas de busca e apreensão, para que, caso ainda estejam de posse da Justiça, sejam devolvidos.

A defesa de Renan, feita pelo advogado Luís Henrique Machado, afirmou que "o relatório final produzido pela Polícia Federal foi incapaz de produzir provas suficientes para indicar a autoria e/ou a materialidade, não logrando êxito em reunir indícios minimamente subsistentes da ocorrência de crime e da participação do senador Renan em relação aos fatos imputados”.

Com informações do Valor Econômico.