Reeleito em outubro para seu quinto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Alagoas, com 51.259 votos (3,07% dos válidos), Marcelo Victor Correia dos Santos (MDB), 43 anos, integra um grupo político que fez 17 dos 27 deputados estaduais de Alagoas nas eleições deste ano .

MV Foi eleito presidente do Poder Legislativo pela primeira vez em 01/02/2019. Sua liderança no parlamento estadual garantiu a reeleição, em 3 de novembro de 2020, como presidente da Assembleia Legislativa, com 25 votos.

Se for candidato novamente à presidência da Casa – e será – deverá ter votação acima de 20 votos.

Nos últimos dias, circulou a informação de que Marcelo Victor não poderia ser candidato a um terceiro mandato consecutivo face decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

É fato que o STF vedou o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo na mesa diretora do Poder Legislativo de Alagoas, nas assembleias de outros Estados e no Congresso Nacional.

Ainda assim Marcelo Victor será candidato. Como? Um “detalhe” na decisão do STF abre a possibilidade concreta para que MV seja candidato sem confrontar a nova regra ou sem impetrar qualquer tipo de remédio jurídico.

No dia em 7 de dezembro deste ano, o STF concluiu o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais.

Ficou decidido, por maioria, “que só cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Ficou assentado, ainda, que a vedação se aplica apenas ao mesmo cargo e não há impedimento para que integrante da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto”.

Na modulação da mesma, o STF decidiu que eleições anteriores a 07/12/2021 não serão consideradas para fins de inelegibilidade.

“Por fim, o limite de uma reeleição ou recondução deve orientar a formação da direção das Assembleias Legislativas no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 6524, em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Assim, não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7/1/2021, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições para burlar o entendimento do Supremo”, diz trecho do texto publicado no site do STF.

Marcelo Victor foi reeleito antes disso, em novembro de 2020. Poderá, portanto, sem confrontar o STF, sem polêmica ou especulação, ser candidato a presidente do poder Legislativo estadual em 2023.

Anote. Com o imbróglio jurídico superado, Marcelo Victor será reeleito presidente da Assembleia Legislativa em 2023. Ou alguém aí duvida que ele tem votos para isso?

Veja a decisão do STF

STF consolida tese sobre eleições para mesas das assembleias legislativas

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.720 ALAGOAS