Nas sessão ordinária desta segunda-feira (19), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que aumenta a alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no Estado de 17% para 19% de forma linear. No caso das bebidas alcoólicas, a alíquota subiu para 27%.

Em mensagem enviada ao deputado Marcelo Victor (MDB), presidente da casa, o governador Paulo Dantas (MDB) disse que o aumento no ICMS decorre da perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função de novas leis que determinam o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.

Outros estados, a exemplo de Sergipe e Pará, já elevaram a alíquota do tributo para compensar as perdas de arrecadação. A tendência é que todas as unidades da Federação tomem a mesma medida, após pedir autorização ao Parlamento.

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Apenas os deputados Cabo Bebeto (PL) e Jó Pereira (PSDB) se manifestaram contrariamente ao aumento da alíquota. Após a aprovação da matéria, o projeto segue para sanção do governador Paulo Dantas. Com aprovação, o novo percentual entrará em vigor no exercício financeiro seguinte, daqui a 90 dias.